Consórcio Guaicurus
A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, na próxima semana, um projeto que autoriza a prefeitura a deixar de cobrar cerca de R$ 12 milhões em impostos do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital.
O benefício fiscal é concedido ao consórcio desde 2012, com autorização dos vereadores, com a justificativa de manter o valor da passagem mais baixo para os usuários.
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O projeto prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 2026. Segundo a prefeitura, a medida é necessária para evitar aumento na tarifa de ônibus em Campo Grande.
O líder da prefeita na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), defende a proposta.
“Qual é a importância disso? Isso ajuda a diminuir, no fim das contas, o custo da passagem para a população. Mas nós estamos cobrando um mau serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus”, esclareceu.
Em dezembro do ano passado, os vereadores derrubaram a continuidade da isenção para 2026. A decisão ocorreu durante uma das maiores greves do transporte público da cidade, causada pelo atraso no pagamento de salários e gratificações.
Durante quatro dias, os ônibus ficaram nas garagens e os terminais vazios. A suspensão do benefício, no entanto, durou pouco.
Agora, um novo projeto de lei foi enviado à Câmara em regime de urgência. A proposta pode ser votada já na próxima semana.
“[..] Quando a prefeitura isenta, ela está adiantando esse dinheiro, deixando de cobrar para que o passageiro não faça esse pagamento do imposto”, disse o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB).
A vereadora Ana Portela (PL) é contra o benefício. Ela foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, concluída no ano passado, cujo relatório está sob análise de órgãos do Judiciário.
“A gente não viu, desde que a CPI foi finalizada, o relatório entregue ao Ministério Público, a prefeitura, o Executivo, tomar realmente uma atitude em relação ao transporte público aqui da nossa cidade. A população paga caro por um serviço totalmente ineficiente”, finalizou.
Além do debate na Câmara, a situação do transporte coletivo também é acompanhada pela Justiça.
Vereadores durante sessão da Câmara de Campo Grande.
Izaias Medeiros
A Justiça estabeleceu o dia 9 de março como prazo para que a prefeitura e as agências reguladoras apresentem um plano de ação para uma possível intervenção no sistema.
A decisão aponta indícios de que o consórcio não estaria cumprindo o contrato.
O presidente da Comissão Permanente de Transporte da Câmara, vereador Dr. Lívio (União), afirma que 197 ônibus circulam com prazo de uso vencido, acima do limite previsto em contrato, e precisam ser substituídos.
“Até agora a prefeitura ainda não se manifestou a respeito da troca dos ônibus. A gente exige que essa troca aconteça. A gente já fez todos os atos possíveis e a conversa com a prefeita. A prefeita falou com todas as palavras que não tem condição de intervir no consórcio, no transporte coletivo. Ela não tem condição, mas está buscando solução conjunta com o governo do Estado para mudar o transporte coletivo da capital, que precisa mudar.”
Transporte coletivo de Campo Grande.
Reprodução
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