O decreto prevê o uso de dados federais para que autoridades de cada Estado verifiquem os cidadãos que têm direito de votar. Também exige que as cédulas de voto por correio sejam enviadas apenas aos eleitores incluídos em uma “Lista de Cidadãos” que deve ser criada pelos departamentos de Segurança Interna e Administração da Previdência Social.
Além disso, o texto estabelece que essas cédulas usem envelopes de votação seguros com códigos de barras únicos, permitindo rastreamento e maior controle sobre a integridade do voto.
A nova decisão escala as tensões sobre o sistema eleitoral americano, que é constantemente alvo de de críticas do presidente, que afirma que as eleições de 2020, quando ele venceu para Joe Biden, foram roubadas.
Neste ano, Trump já afirmou que quer “nacionalizar as votações de meio de mandato (as midterms)”, que acontecem em novembro -nos EUA, os pleitos são organizados por cada estado, que define regras como registro de eleitores, formato de votação e apuração.
Além disso, ele tem pressionado o Congresso a aprovar o Save America Act, projeto que prevê, entre outras coisas, que os cidadãos sejam obrigados a apresentar documento na hora de votar.
Críticos dizem que medidas para restringir o voto podem dificultar que minorias compareçam às urnas. Hoje, o partido republicano é maioria tanto na Câmara quanto no Senado, mas o presidente teme perder o controle do Congresso em meio a impopularidade, piora da economia e guerra contra o Irã.
O secretário de comércio Howard Lutnick, presente na assinatura da nova medida, sugeriu que o governo Trump vai usar deste decreto para pressionar os estados a adotarem medidas mais rigorosas para a votação por meio do serviço postal -os correios são controlados pelo governo federal nos EUA.
“Os estados administram as eleições”, afirmou o secretário. “Se quiserem usar o United States Postal Service (os correios), terão que obter um código, um código de barras do serviço postal, colocá-lo no envelope, e teremos um envelope por voto.”
O presidente, porém, já admite que a medida deve ser barrada por juízes. “Talvez isso seja testado, talvez não seja”, disse Trump no Salão Oval. Isso porque a Constituição dos EUA determina que cabe aos estados definirem as regras para as eleições, e o Congresso deve aprovar as leis eleitorais federais. Assim, não caberia ao Executivo qualquer a autoridade em relação ao pleito.
Apesar das críticas ao sistema eleitoral por meio dos correios, Trump votou pelo correio neste mês em uma eleição na Flórida. O republicano já disse em entrevista a repórteres que decidiu usar a votação pelo correio porque é o presidente e não poderia estar no estado, já que “tinha muitas coisas diferentes para fazer”.
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