Campo Grande sanciona lei para proteger profissionais da saúde dias após caso de transfobia em UPA

UPA Coronel Antonino foi cenário de discriminação de médica no último domingo (12).
Osvaldo Nóbrega/TV Morena
Aprefeitura de Campo Grande sancionou nesta terça-feira (14), a lei 7.605, de 13 de abril de 2026, para proteger trabalhadores que atuam na área da saúde em unidades municipais. Conforme o texto, a medida ocorre devido ao aumento de casos de agressão durante atendimento à população.
No último domingo (12), uma médica denunciou à polícia ter sofrido transfobia na Unidade de Pronto Atendimento Coronel (UPA) Coronel Antonino. O caso ganhou repercussão após a médica ser expulsa da unidade de saúde pela diretora do local, conforme relato em boletim de ocorrência.
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A lei sancionada abrange profissionais que atuam em postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais. As normas integram a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais de Saúde.
Violência
A lei define como violência contra profissionais da saúde situações como agressões físicas, ameaças, intimidação e assédio moral.
Também entram na lista danos ao patrimônio pessoal ou da unidade, discriminação ou injúria racial, de gênero, religiosa ou por orientação sexual, além de cyberbullying e difamação nas redes sociais.
Medidas previstas
As diretrizes da nova política estabelecem ações para garantir a integridade física e moral dos profissionais, além de campanhas permanentes de conscientização sobre respeito e valorização desses trabalhadores.
A lei também prevê a instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde e de dispositivos de acionamento rápido de segurança.
Outra medida é a realização de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para reforço da segurança e realização de rondas nas unidades. Em casos de violência, a norma determina a notificação imediata às autoridades policiais.
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