O magistrado determinou que o caso volte à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) por entender que não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos parlamentares nos crimes investigados.
Em relatório, a PF tinha afirmado que não havia como descartar a possibilidade de envolvimento de passageiros com prerrogativa de foro nos crimes investigados.
O próprio Ministério Público havia pedido para que o processo ficasse com o Supremo. “O Ministério Público, acompanhando relatório parcial da autoridade policial, requereu o declínio de competência em favor do Supremo Tribunal Federal para apreciação de competência por identificação de pessoas com prerrogativa de foro”, diz decisão de 18 de março.
O caso tramita em sigilo no STF. A manifestação da PGR havia sido demandada por Moraes em até cinco dias em despacho em 24 de abril. O órgão respondeu apenas nesta quarta (20), quase um mês depois.
Segundo a investigação, revelada pela Folha no fim de abril, os volumes não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O inquérito apura os possíveis delitos de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger –popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Ele foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam na aeronave os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Ao todo, o voo tinha 16 passageiros.
A ilha onde estavam é considerada paraíso fiscal pela Receita Federal. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.
Relatório da PF afirma que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa de Fernandin OIG, passasse com os volumes por fora do raio-X, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.
O documento da Polícia Federal afirma que apenas o piloto passou pelo lado de fora do equipamento com malas não fiscalizadas e que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”, diz trecho do relatório.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
Motta confirmou que esteve no voo, mas afirmou que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.
“A própria filmagem mostra o piloto, ou o auditor -não sei o que aconteceu que estava sendo investigado- passam com aqueles pertences pelo raio-x”, disse Motta. “A mesma filmagem pode mostrar que eu, minha esposa, e os demais passageiros passamos pelo raio-x e (que) as nossas bagagens, todas elas, passaram pelo raio-x”, declarou.
O piloto Jorge Oliveira disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo aconteceu “em conformidade com as normas da legislação aduaneira vigente”. Segundo ele, cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual.
“Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertences de passageiros, limitando-se aos seus”, afirmou.
Já Fernandin OIG disse que os itens pertenceriam ao comandante do voo e que o desembarque seguiu o processo normal.
A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões em 27 e 28 de abril para obter o posicionamento deles sobre o episódio. Não houve resposta.
O auditor fiscal também foi procurado por email e por ligação nas mesmas datas, mas não houve retorno.
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