Câmara aprova fim da escala 6 X 1
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga). A votação aconteceu em dois turnos, no mesmo dia. A proposta segue para análise dos senadores.
No 1º turno: foram 472 votos a favor e 22 contra. Ausentes foram 18 deputados. Houve 1 obstrução.
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No 2º turno: foram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários. 33 deputados estavam ausentes.
Confira como votaram os deputados federais de Mato Grosso do Sul nos dois turnos:
1º turno
Os oito deputados de Mato Grosso do Sul votam a favor da PEC do fim da escala 6×1, no primeiro turno das votações. Foram favoráveis Beto Pereira (Republicanos), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT).
No primeiro turno da votação da PEC, os oito deputados de MS votaram a favor do fim da escala 6×1.
g1
2º turno
No segundo turno da votação foram favoráveis Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT). Já os deputados Beto Pereira (Republicanos) e Marcos Pollon (PL), estavam ausentes.
Seis deputados presentes no 2º turno votaram a favor do fim da escala 6×1.
g1 MS
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O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Regra não é universal
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
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