Prefeitura de Campo Grande abre processo seletivo de níveis médio e superior
Prefeitura de Campo Grande/ Divulgação
A Prefeitura de Campo Grande tem até 10 de junho para se manifestar em um procedimento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que apura o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Empresas que fornecem medicamentos e insumos dizem que não recebem desde o ano passado e já suspenderam parte dos serviços. Com isso, moradores relatam dificuldade para conseguir exames e remédios na rede pública.
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A própria prefeitura informou ao MPMS que tem dívidas com fornecedores. O inquérito soma cerca de 400 páginas.
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Segundo os documentos, o município deve mais de R$ 4 milhões a uma distribuidora de materiais hospitalares. Com outra empresa, a dívida é de R$ 2,7 milhões. Uma terceira fornecedora acumula atrasos desde janeiro do ano passado, com mais de R$ 531 mil a receber.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, a apuração começou após reclamações sobre falta de exames na rede municipal.
“Acionamos as empresas que deveriam fornecer os kits para a realização daqueles exames. Essa empresa, especificamente, informou que não estava fornecendo porque não estava recebendo por parte do município de Campo Grande.”
Entre janeiro de 2021 e fevereiro deste ano, as despesas pendentes da prefeitura com fornecedores e prestadores chegaram a R$ 285 milhões. Desse total, pouco mais de R$ 88 milhões foram pagos. O saldo em aberto era de R$ 197,5 milhões.
Falta de exames, remédios e profissionais
Segundo o promotor, do ano passado para cá, aumentaram as reclamações sobre problemas, como falta de medicamentos, demora nos atendimentos, falta de exames e de profissionais para atender a população.
Em audiência de prestação de contas, o secretário municipal de Fazenda, Isaac José Araújo, reconheceu atrasos, mas contestou o valor total informado.
“Quanto aos débitos atrasados de R$ 200 milhões que foi publicado, ele não confere, né? Não existe esse débito total. Existe débito, sim, nós devemos a alguns fornecedores, mas não nesse patamar”, disse.
Em nota, a prefeitura informou que os R$ 197 milhões se referem à situação de fevereiro. Segundo o município, R$ 143 milhões são despesas sem entrega de produtos ou serviços, o que não exige pagamento imediato. A gestão afirma que a dívida efetiva era de R$ 53 milhões, sendo R$ 20 milhões com fornecedores de medicamentos e insumos da saúde.
Para o MPMS, o valor da dívida, por si só, não é o principal problema. O impacto ocorre quando atrasos impedem a entrega de produtos necessários para o atendimento. O órgão também identificou falta de medicamentos na rede. Entre eles está a losartana, usada no tratamento da hipertensão.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, afirmou que a assistência farmacêutica é financiada, em grande parte, por recursos federais e estaduais, e que o município investe pouco nessa área.
“Esse recurso ele está vindo do governo federal e se ele está vindo, é algo que chama a nossa atenção, como é que o fornecedor não está recebendo, porque o recurso está vindo, então é algo que a gente precisa investigar mais a fundo para entender o que é que está sendo feito com esse recurso.”
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) informou que recebe denúncias frequentes sobre a falta de insumos básicos em unidades de urgência e emergência. O presidente do sindicato, Marcelo Santana, afirma que a continuidade do atendimento depende de os fornecedores conseguirem operar junto à prefeitura.
“Fornecemos materiais e insumos que são utilizados no cotidiano das unidades de saúde. Quando esses insumos faltam, com certeza, a qualidade do atendimento cai e há risco de desassistência à população, inclusive risco de evoluções dramáticas”, ressalta.
Crédito suplementar e discussão sobre CPI
O MPMS também pediu explicações sobre um crédito suplementar de R$ 27 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, autorizado por decreto em 13 de abril. “Com essas informações, o Ministério Público vai poder fazer um juízo de valor a respeito desta situação do Fundo Municipal de Saúde”, afirmou o promotor Marcos Roberto Dietz.
A situação da saúde também é discutida na Câmara Municipal. Desde 2025, vereadores tentam criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades, mas ainda faltam duas assinaturas para instalar a comissão.
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), disse que não é contra a investigação, mas citou o risco de uso político. “Eu entendo que a CPI é um instrumento importante, ele só não pode ser usado como questões eleitorais ou eleitoreiras. Seja por agentes externos da Casa ou por próprio colega vereador. Mas é legítimo e se nós tivermos as 10 assinaturas evidentemente que nós teremos a CPI”, afirma.
A prefeitura não comentou a possível criação da CPI. Em nota, disse apenas que mantém diálogo com órgãos de controle e fornecedores para regularizar pagamentos e manter os serviços.
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