Perdeu força o diálogo do tribunal com as plataformas e a sociedade civil, e o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, tem afirmado que deve reduzir a remoção de conteúdos -embora recentemente tenha censurado pesquisa eleitoral.
A interlocução com organizações e empresas marcou as disputas de 2020, 2022 e 2024. Entidades do setor relatam incerteza sobre a renovação de parcerias para fiscalizar o cumprimento de normas e agilizar a troca de informações.
A tendência de enfraquecimento da iniciativa tem sido observada por ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), assessores e pessoas que atuam no tema ao menos desde a gestão anterior, da ministra Cármen Lúcia. Kassio assumiu a corte em 12 de maio.
À Folha o presidente do TSE afirmou, via assessoria, que escolheu Frederico Alvim para chefiar o programa de combate à desinformação e firmar novas parcerias. Ele comandou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) quando o ministro Edson Fachin presidiu o tribunal.
A assessoria de Cármen Lúcia disse que ela agiu para combater a desinformação durante sua gestão por meio da assinatura de acordos de cooperação com as plataformas, da manutenção do Ciedde (Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia) e do aprimoramento do canal de denúncias. A ministra também afirma que promoveu seminários, cursos e reuniões com juízes e servidores da Justiça Eleitoral sobre o tema.
À frente das primeiras eleições presidenciais com uso massivo de inteligência artificial, Kassio tem dito a interlocutores que priorizará ações educativas, reduzindo as punições e a remoção de conteúdo. Ele já propôs a criação de uma comissão de IA para elaborar soluções.
Outra medida recente foi a abertura de um edital para a contratação de empresa de inteligência cibernética. A corte conta com o serviço desde 2021, mas o contrato venceu, e Kassio está renovando a licitação.
O ministro deve tornar o programa de combate à desinformação menos investigativo, reduzir o poder de polícia do tribunal, marca da gestão Alexandre de Moraes, e focar conteúdos considerados mais positivos. Também defende o direito de resposta como medida mais efetiva do que as remoções.
Kassio justifica a auxiliares que as derrubadas de publicações não tiram o material de circulação de aplicativos de mensagens, por exemplo, o que as tornariam ineficientes.
Entretanto, a proposta esbarra no entendimento consolidado pelo tribunal, segundo o qual o direito de resposta é concedido a partir do momento em que um conteúdo é definido como ilícito. Ministros e auxiliares ouvidos sob reserva afirmam que seria difícil justificar manter algo do tipo disponível.
Para efetivar a ideia, seria necessário diálogo interno, conforme avalia, sob reserva, um ministro da corte. Até o momento, no entanto, Kassio não se reuniu com os demais colegas ou com as empresas do setor para tratar do tema.
Ouvidas pela Folha de S.Paulo, pessoas ligadas ao assunto manifestam apreensão com a ausência de um plano diante da possibilidade de profusão de notícias falsas e volta dos ataques às urnas e à Justiça Eleitoral.
Elas ressaltam que a legislação e as resoluções são claras e rígidas sobre o tema, mas a atuação do TSE, em conjunto com atores externos, é essencial para fiscalizar a aplicação das regras.
Luis Fakhouri, cofundador da Palver, empresa de monitoramento e análise de redes sociais e colunista da Folha, afirma que o ideal seria combinar retirada de conteúdo, para interromper o fluxo original, e direito de resposta.
A preocupação sobre a manutenção de canais para diálogo já foi relatada inclusive por representantes de redes sociais, que dizem ter dificuldade de contato com o tribunal e manifestam receio de que isso perdure até as eleições, acarretando cobranças posteriores.
Desde janeiro, organizações da academia e da sociedade civil também estão sem saber se as parcerias firmadas nos anos anteriores com a Justiça Eleitoral serão mantidas. É por meio delas que o TSE consegue acompanhar o volume de conteúdo que circula no período.
“Essa colaboração do tribunal com a sociedade civil e com a academia foi desmobilizada. A parceria institucional continua existindo, mas o programa específico em que o tribunal se colocava à disposição para ouvir, para se reunir, para trocar experiências, a gente não está vendo”, diz Débora Salles, diretora do Netlab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais) da UFRJ.
“Isso nos preocupa, porque não está muito claro como o tribunal vai dar conta de fiscalizar todos os problemas que a gente já viu nas outras eleições, e que a gente está vendo que vão acontecer este ano”, acrescenta. “A questão da IA coloca o problema dos riscos à integridade eleitoral num outro patamar.”
À Folha de S.Paulo a plataforma Kwai disse que “mantém cooperação contínua com autoridades e instituições relevantes, acompanhando as orientações e regulamentações eleitorais locais”. A plataforma também afirmou ter feito neste ano uma parceria com o TSE para ampliar o acesso dos usuários a informações sobre o processo eleitoral e incentivar a regularização do título de eleitor.
Questionado sobre se há planos de firmar uma parceria com o tribunal, o Google disse que não faria comentários neste momento. Meta e TikTok não responderam.
Para as eleições de 2022, o combate à publicação de mentiras sobre a Justiça Eleitoral e seus integrantes foi um dos focos do TSE, à época comandado por Moraes. Naquele ano, a estratégia de enfrentamento estava traçada em abril.
O programa foi pensado com três eixos principais: informar, capacitar e responder. Este último visava prevenir e reprimir campanhas desinformativas, como alegações de fraude eleitoral. É esse o pilar que pode ser debilitado para essas eleições.
No segundo turno das eleições, Moraes também facilitou as remoções ao determinar que, em caso de replicação de uma mentira já derrubada por decisão judicial, a ordem poderia ser estendida sem necessidade de novo processo. O então presidente fixou ainda um prazo de duas horas para o cumprimento pelas empresas.
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