O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira, 26, que desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a mediar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no empenho de emendas parlamentares, a execução dos instrumentos teve avanços importantes. “Desde que houve esse diálogo entre os poderes mediado pelo Supremo, eu entendo que houve avanços importantes na execução das emendas parlamentares. Eu destacaria não só a questão da rastreabilidade das emendas, da maior transparência na execução das emendas”, afirmou em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC.
Moretti disse que uma das mudanças implementadas foi a exigência de planos de trabalho para a execução das chamadas transferências especiais, mecanismo que esteve no centro dos debates sobre transparência dos recursos.
Segundo ele, também houve avanços na limitação do espaço das emendas dentro do Orçamento.
De acordo com o ministro, o volume das chamadas emendas não impositivas foi reduzido de cerca de R$ 20 bilhões para aproximadamente R$ 12 bilhões após negociações entre o Executivo, o Congresso Nacional e o Supremo.
Já as emendas impositivas passaram a seguir o ritmo de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal.
Moretti acrescentou que metade dos recursos destinados às emendas de comissão passou a ter aplicação obrigatória na área da saúde. Apesar dos avanços, o ministro avaliou que ainda há espaço para aperfeiçoar os mecanismos de execução e fiscalização dos recursos parlamentares.
“Há uma série de ações em curso, há resultados relevantes, mas há muito a avançar em relação à execução dessas emendas”, afirmou o ministro.
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