O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes volte a ser alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky após a decisão que suspendeu visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Em publicação nas redes sociais na noite de segunda-feira, 13, Eduardo afirmou ainda que, devido à proibição das visitas, outros países não deveriam reconhecer as eleições presidenciais brasileiras como democráticas.
“Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu.
A restrição às visitas foi determinada por Moraes após Flávio divulgar nas redes sociais carta escrita pelo pai para dar aval à sua candidatura à Presidência. No documento, Jair Bolsonaro pede união de seus apoiadores pelo filho senador e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. Flávio ficará sem se comunicar com o ex-presidente por 90 dias, até depois do primeiro turno.
Moraes ainda determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que apure se a conduta configura propaganda eleitoral antecipada de Flávio. Para o ministro, a carta foi um instrumento de promoção política da candidatura do filho à Presidência, “com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”.
Ao defender a retomada de sanções contra o ministro, Eduardo Bolsonaro citou a Lei Magnitsky, criada pelo governo dos Estados Unidos para impor restrições financeiras e administrativas a pessoas acusadas de corrupção ou de violações de direitos humanos. Quem é afetado pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar no País.
Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho do ano passado, sob a justificativa que estaria promovendo uma “caça às bruxas ilegal” contra Jair Bolsonaro e empreendendo “campanha de censura”. Ele foi o relator do processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As medidas contra Moraes foram revogadas em dezembro.
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para provocar ações de autoridades americanas levou a sua condenação pelo STF, em junho deste ano, por coação no curso do processo. Em ação relatada por Moraes, a Primeira Turma votou pela condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, multa de R$ 165 mil e inelegibilidade de oito anos.
A Defensoria Pública da União, que representa Eduardo uma vez que ele não apontou advogado, tenta uma redução de pena em recurso apresentado à Corte na semana passada.
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