Fazenda Churrascada, em Campo Grande.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou um recurso do Ministério Público Estadual (MPMS) e manteve a autorização para que o restaurante Fazenda Churrascada, em Campo Grande, tenha música ao vivo e som ambiente. A decisão, dessa sexta-feira (17), rejeita o pedido do MPMS, que tentava proibir as atividades musicais no local por falta de licenciamento ambiental.
O desembargador José Eduardo Neder Meneghelli concluiu que não há motivos para suspender a música no local. Ele destacou que o restaurante recebeu apenas uma autuação por perturbação do sossego, considerada leve. Além disso, vistorias da Polícia Militar Ambiental (PMA) mostraram que o volume do som estava dentro do limite permitido por lei.
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A decisão também aponta que a lei municipal não exige licenciamento ambiental para restaurantes apenas por oferecerem música ao vivo. O magistrado concordou com a primeira instância ao diferenciar som ambiente de grandes shows.
Segundo ele, a música ao vivo em bares é uma atividade secundária, usada para compor o ambiente, com impacto sonoro muito menor do que eventos feitos para atrair multidões.
Apesar da liberação, o TJMS reforçou que o restaurante deve respeitar os limites de volume. Se os fiscais flagrarem novas irregularidades, a empresa poderá ser multada novamente, e a Justiça pode rever a decisão.
Retorno das apresentações
Após a decisão judicial, a Fazenda Churrascada anunciou que a música ao vivo volta ao estabelecimento a partir deste fim de semana. Em nota, a gerência comemorou a medida.
“A retomada ocorre nos termos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que autorizou a execução de música durante o funcionamento do restaurante. ‘Nosso negócio sempre foi a mesa: o churrasco, os encontros, a família reunida. A música é o tempero que acompanha, e é uma alegria devolver esse tempero aos nossos clientes’, afirma o gerente da operação da Fazenda Churrascada Campo Grande”, destacou a empresa em nota.
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