O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que voltam a mirar o direito à cidadania por nascimento no país. As medidas representam uma nova tentativa da Casa Branca de limitar esse benefício, depois que uma iniciativa semelhante foi barrada pela Suprema Corte no fim de junho.
Segundo o governo norte-americano, os decretos buscam restringir situações consideradas incompatíveis com a interpretação da decisão da Suprema Corte e ampliar os critérios para impedir a concessão automática da cidadania. Entre os principais alvos está o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras viajam aos Estados Unidos para dar à luz e garantir a cidadania americana aos filhos.
Durante a cerimônia de assinatura, o assessor da Casa Branca Stephen Miller afirmou que, a partir da publicação dos decretos, esse tipo de prática deixa de ser permitido. A administração Trump também defende que a nova política poderá alcançar filhos de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas como inimigos dos Estados Unidos, além de abrir caminho para futuras mudanças caso o Congresso aprove novas regras sobre cidadania.
Os decretos, porém, não alteram imediatamente a Constituição americana e deverão enfrentar novas disputas judiciais. A Suprema Corte já havia considerado inconstitucional uma tentativa anterior de restringir a cidadania por nascimento, prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, dispositivo historicamente interpretado como garantia desse direito para pessoas nascidas em território norte-americano, com exceções específicas.
Trump criticou a decisão do tribunal e voltou a afirmar que o modelo atual incentiva abusos. O presidente classificou o julgamento como um erro e disse que pessoas estariam explorando a legislação para obter benefícios migratórios. Ele também voltou a defender mudanças na interpretação da 14ª Emenda, criada após a Guerra Civil americana.
Embora não exista uma lei federal que proíba expressamente o chamado “turismo de parto”, os Estados Unidos já adotam, desde 2020, regras que impedem a emissão de vistos temporários para estrangeiros cuja principal finalidade seja viajar ao país para garantir a cidadania a um recém-nascido. A participação em esquemas desse tipo ainda pode resultar em investigações por fraude ou outros crimes relacionados.
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