O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deverá ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aziz disse que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios), para que a matéria possa ser votada em plenário, em regime de urgência. A sessão na CCJ que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública.
“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”, explicou em entrevista a jornalistas.
A estratégia, segundo o relator, foi acertada em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Apesar disso, não houve, até o momento, nenhuma garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será levado ao plenário.
“É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair ara trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”, defendeu Aziz.
O senador informou ter recebido representantes de diferentes segmentos empresariais nos últimos dias, como comércio, serviços, educação e comunicação, mas reafirmou que não mudará o relatório da PEC aprovada na Câmara, para que o texto não precise retornar para análise dos deputados.
Segundo Omar Aziz, determinados setores, que têm características específicas de jornada de trabalho, deverão discutir essa situação em projeto de complementar ou até mesmo uma eventual nova PEC.
Na semana passada, Aziz apresentou relatório favorável ao fim da escala 6×1 de trabalhar e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas.
Saiba o que prevê os principais pontos do texto:
Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Sobre a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, o relator afirmou que isso faz parte do jogo democrático. “Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”.
O quórum para aprovação de uma PEC é de três quintos dos votos (60%) dos senadores, o que equivale a pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.
