As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 de pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) começam em 5 de outubro e devem ser feitas por intermédio do responsável pedagógico da unidade. O período de inscrições seguirá até 23 de outubro.
As regras do Enem PPL 2026 estão no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicado em 26 de agosto.
Certificado
O responsável pedagógico da unidade prisional e ou socioeducativa deve indicar a pretensão do participante, quando for o caso, de utilizar os resultados do Enem PPL para obter a certificação de conclusão do ensino médio e a instituição certificadora para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou a Declaração Parcial de Proficiência.
Podem pleitear os candidatos com 18 anos de idade completos até o primeiro dia de realização das provas e não ser concluinte ou egresso do ensino médio.
Atendimento especializado
De acordo com o cronograma do Inep, o resultado da solicitação de atendimento especializado sairá em 30 de outubro. Os candidatos com o pedido negado para atendimento especializado podem entrar com recurso de 2 a 6 de novembro.
O resultado final do recurso será divulgado em 13 de novembro.
Treineiros
O Inpe esclarece que o inscrito no Enem PPL na condição de treineiro deve estar ciente, por intermédio do responsável pedagógico, de que sua participação tem o objetivo de autoavaliação. Portanto, independentemente do resultado obtido, o treineiro não pode se inscrever nos programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Provas
As provas do Enem PPL serão realizadas em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração dos estabelecimentos de cada estado e do Distrito Federal.
A aplicação das provas está agendada para os dias 15 e 16 de dezembro e será realizada por uma instituição aplicadora contratada pelo Inep.
Anualmente, o Enem PPL avalia as áreas de conhecimento do ensino médio e seus respectivos componentes curriculares.
O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia, os participantes farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; além da redação. A duração regular será de 5 horas e 30 minutos.
No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sisu, Prouni) e Fies.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
