A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta terça-feira (17) uma petição para solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido de soltura feito na semana passada.
Em uma manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados informaram que, de acordo com as regras processuais, a necessidade da manutenção da prisão deve ser renovada a cada 90 dias. O prazo vence no dia 29 de novembro.
“Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo [recurso], que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, disse a defesa.
A defesa quer que o pedido de soltura seja julgado pelo ministro Gilmar Mendes, ministro mais antigo do Supremo e integrante da Segunda Turma da Corte.
“Pede, assim, a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma, nos termos do Regimento Interno, a fim de que o pedido de liberdade pendente de exame possa ser apreciado. O atendimento do pleito defensivo evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar”, completaram os advogados.
Na semana passada, procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo parecer favorável à manutenção da prisão de Vorcaro. Gonet afirmou que a soltura pode comprometer as investigações.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-banqueiro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).
De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.
Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.
