Mudanças nas normas do programa foram aprovadas pelo CNM no início de abril e devem gerar economia de R$ 2,9 bilhões
As mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início de abril, devem ter impacto negativo sobre a produção agrícola da próxima safra em Mato Grosso do Sul. De acordo com instituições do agronegócio no Estado, o menor aporte vem contrário às expectativas do setor diante de um ciclo de desafios no campo.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu apertar as regras do Proagro com o objetivo de sanar problemas e coibir fraudes que contribuíram para a explosão de gastos com a política nos últimos anos. As mudanças entram em vigor em 1º de julho, coincidindo com o próximo ano agrícola.
Com a redução do teto custeado pelo governo (que passou de R$ 335 mil para R$ 270 mil) e do valor anual de garantia de renda mínima (de R$ 22 mil para R$ 9 mil), representantes e especialistas temem que o pagamento de financiamentos rurais fique comprometido.
“O custeio agrícola em lavouras que foram prejudicadas por eventos climáticos ou pragas e doenças, como vem ocorrendo com frequência, é o que mais pode ser penalizado”, avalia Jean Américo, analista de economia da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul).
Segundo o especialista, as condições climáticas adversas cada vez mais frequentes no meio rural – inclusive vivenciadas de forma intensa no ciclo atual da cultura de soja e ainda na segunda safra – são fatores que evidenciam a necessidade da intensificação do programa. “É uma medida fundamental para proteger a produção no campo, principalmente para os pequenos produtores”, aponta Américo.
Por outro lado, o economista do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG) Staney Barbosa Melo indica aspectos positivos das alterações realizadas no Proagro. “A questão da simplificação do processo de comprovação dos gastos para o recebimento do seguro, por exemplo, é um ponto que tem mérito”, destaca.
Melo ressalta, porém, que entre as resoluções apresentadas há um claro aceno à redução na capacidade do programa de atender os pequenos e os médios produtores rurais.
“O caráter regressivo das indenizações, conforme o risco climático que o produtor rural incorreu ao plantar, é um dos destaques negativos”, afirma o economista, o qual, em sua opinião, acrescenta outro retrocesso: a redução do limite de enquadramento do programa. Américo reforça que, com as mudanças no Proagro,
a expectativa é de que menos produtores terão acesso ao recurso custeado pelo governo e que, consequentemente, haverá redução de produção agrícola para a próxima safra, minimizando a margem
de rentabilidade do produtor rural, principalmente para o pequeno produtor.
“Ainda como forma de agravar a situação, as mudanças vão impactar o acesso ao crédito rural realizado pelo produtor, haja vista que várias instituições financeiras vinculam as garantias de seguro rural
à disponibilidade de concessão de crédito ao produtor”, explica o analista da Famasul.
Para Melo, na prática, essa medida deixará muitos produtores rurais – médios e pequenos, no caso – desprotegidos, pois, para aqueles que necessitam de um limite de financiamento superior a esse teto, restará buscar opções de proteção no setor privado ou até mesmo dispensar a aquisição de um seguro agrícola.
Ao considerar que todos os anos os preços dos insumos são reajustados para cima, em função da inflação, o representante do SRCG salienta que são necessários a cada ano mais recursos financeiros para custear a mesma estrutura produtiva. “Com isso, uma redução no teto do programa tende a reduzir cada vez mais a quantidade de produtores rurais assistidos pelo Proagro”, encerra.
ECONOMIA
As medidas devem permitir, segundo o Banco Central, uma economia no Proagro de R$ 2,9 bilhões até o fim de 2025, montante que será realocado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O Ministério da Agricultura não concorda com o argumento de que parte dos produtores ficará desatendida. Isso porque a ideia da Pasta é remanejar recursos do Proagro para o PSR, que é mais amplo e sem limite de receita. A realocação, contudo, ainda está em fase de discussão técnica com o Ministério da Fazenda.
A expectativa da Agricultura é direcionar pelo menos R$ 2 bilhões que serão economizados no Proagro para o PSR no Plano Safra 2024/2025, alcançando cerca de R$ 3 bilhões no orçamento do seguro rural.
“Não vamos precarizar o seguro rural aos produtores em hipótese nenhuma. As faixas de produtores da agricultura familiar que ultrapassem o limite do Proagro virão para o seguro rural e estarão cobertas da mesma forma. É ampliar o seguro rural sem precarizar o Proagro”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
SAIBA
Mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
Proagro
É uma política do governo federal que funciona como um seguro rural, pois garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos, além de pragas e doenças sem controle.
Limite de enquadramento
O montante cai de R$ 335 mil por ano para o valor de R$ 270 mil ANUALMENTE.
Valor da indenização Cai para 50% do valor do custeio nas zonas de maior risco.
Teto para garantia mínima Será limitada a R$ 9 mil por ano.
Uso de imagem por satélite No lugar do método atual, o governo vai exigir o emprego de ferramentas de sensoriamento remoto para comprar perdas, via apresentação de notas fiscais.
