O início das aulas deste ano foi diferente em escolas de todo o país com a nova lei que proíbe o uso de celulares, inclusive em intervalos e nos horários de recreio. Além da legislação federal, sancionada em janeiro, São Paulo tem uma norma estadual que prevê o veto aos aparelhos.
Estudos têm apontado prejuízos à aprendizagem causados pelos smartphones. Outros países, como Holanda e França, já adotaram medidas semelhantes de proibição. A nova regra, segundo os legisladores, visa a salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado.
Em entrevista à Rádio Eldorado, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, fez um balanço positivo do primeiro mês de vigência da medida e disse que já há melhora no aprendizado. “Os alunos estão mais focados”, afirmou o secretário.
Regras para o armazenamento dos aparelhos
Em fevereiro, o Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou as diretrizes para implementação da lei que proíbe celulares nas escolas. Entre as medidas que devem ser seguidas por escolas públicas e particulares de todo o país estão a possibilidade de três formas de armazenamento dos aparelhos.
São elas:
- Com o estudante, que pode deixar o aparelho em um armário de uso individual, “na sua mochila, em bolsa ou item similar passível de ser lacrado, desde que fique inacessível durante todo o período de permanência na escola”;
- Nas salas de aula, “com os dispositivos armazenados em armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos, sob a supervisão do professor responsável”;
- Em outro espaço da escola, em “armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos em que estudantes depositam seus celulares após a chegada na instituição”.
O texto também indica que as escolas poderão recomendar aos pais e responsáveis que, “sempre que possível, deixem os equipamentos dos estudantes em casa”.
O conselho preferiu deixar a decisão do armazenamento dos celulares para cada escola. “Em comunidades violentas, guardar todos os celulares numa sala específica da escola pode atrair ladrões. Por isso, o conselho teve essa sensibilidade de não estabelecer uma regra de Brasília para o país inteiro”, afirmou o relator do tema no CNE, Israel Batista.
Segundo ele, a intenção é que as escolas exerçam sua autonomia e decidam em suas comunidades a melhor forma de guardar os aparelhos.
O CNE é um órgão consultivo do Ministério da Educação (MEC) e ficou responsável por elaborar as regras mais detalhadas da implementação da legislação sancionada este ano. O decreto de regulamentação da lei dizia justamente que a questão da guarda dos aparelhos deveria ser decidida pelo conselho.
Em São Paulo, a lei estadual sobre proibição de celulares afirma de forma mais clara que eles devem ficar em um lugar sem possibilidade de acesso, o que para a deputada estadual Marina Helou (Rede), uma das autoras da legislação, não poderia ser a mochila.
“A lei fala explicitamente que precisa ficar em um lugar sem possibilidade de acesso. A mochila é claramente um lugar acessível”, afirma. Ela entrou com representação no Ministério Público para que haja uma “correta implementação da lei” nas escolas públicas e particulares do Estado.
