Com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou um projeto de lei que proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes praticados contra menores de idade para qualquer função na rede estadual de ensino do Mato Grosso do Sul.
O projeto abrange não apenas professores e funcionários efetivos, mas também servidores comissionados, contratados temporariamente, terceirizados e profissionais autônomos que atuem em escolas públicas ou instituições conveniadas. A vedação se aplica a condenações com trânsito em julgado, garantindo respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Entre os crimes que impedem o exercício de funções escolares estão aqueles contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, maus-tratos, negligência, exploração sexual, violência e pornografia infantil, conforme previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta ganha ainda mais relevância diante de dados alarmantes: de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, Mato Grosso do Sul registrou 3.211 casos de violência contra crianças e adolescentes em 2022. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também revelou um aumento de 26% nas denúncias de violência sexual contra menores no estado.
“O ambiente escolar precisa ser um local seguro e acolhedor. Não podemos permitir que pessoas com histórico de crimes contra menores tenham acesso a esse espaço. Com esse projeto, queremos garantir uma rede de ensino protegida, onde os estudantes possam crescer e aprender com tranquilidade”, afirma o deputado Antonio Vaz.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve passar pelas comissões antes de ser votada em plenário.
