O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou, em decisão tomada no último dia 1º, o desbloqueio dos perfis nas redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão de Moraes. O também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”.
Perfis retomados. Foram retomadas as contas no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin. O marido da deputada federal, Coronel Aguinaldo, também foi beneficiado com a decisão. Ministro aplica multa. Porém, Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 20 mil, em caso de reincidência.
A aplicação de MULTA DIÁRIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a incidir na hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos bloqueados ou de publicação de outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à JUSTIÇA ELEITORAL e ao Estado Democrático de Direito Alexandre de Moraes.
De fato, não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, ou seja, como bem enfatizou o Ministro Edson Fachin, ‘não há direito no abuso de direito’, de modo que ‘não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la. O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que deverá ser sempre coibida à luz da práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral’ Trecho da decisão de Alexandre de Moraes.
Os perfis nas redes sociais da deputada Carla Zambelli estavam suspensos desde novembro do ano passado, quando Alexandre de Moraes determinou a suspensão. À época, Zambelli disse que foi “calada e impedida de se comunicar” com seus seguidores. Para a deputada, a decisão mostra que “o Parlamento está sendo violado, censurado e calado”.
