- O STF retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento dos réus acusados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Neste 1º lote, serão 4 julgamentos
- Na quarta, Moraes votou por condenar o 1º réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, por 5 crimes, entre eles golpe de Estado. E propôs pena de 17 anos de prisão
- Atenção: Aécio não foi condenado. Após Moraes, os outros ministros ainda irão votar. Eles podem propor a absolvição do réu ou a condenação. Neste caso, também deverão opinar sobre a pena
- Segundo a votar, Nunes Marques abriu divergência. O ministro propôs condenar o réu por apenas 2 crimes (dano qualificado e deterioração do patrimônio) e absolver pelos outros 3
- Ao todo, a PGR apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgadas até o fim do ano
Após abertura da sessão, Cristiano Zanin apresenta seu voto. O ministro afirma que o 8 de janeiro é ‘caso de enorme relevância para a história democrática do país’ e acompanha Moraes ao reconhecer a competência do STF para analisar o tema.
Bom dia, o STF retoma logo mais o julgamento de 4 réus dos atos golpistas. A sessão começará com o voto de Cristiano Zanin. O 1º dia foi marcado por uma divergência quanto à condenação por crimes contra a democracia.
Relator do caso, Moraes votou para que Aécio Lúcio Costa Pereira seja condenado a 17 anos e 6 meses de prisão. O ministro concluiu que ele cometeu os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa.
Já o ministro Nunes Marques, revisor do caso, votou para absolver o réu nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O revisor acompanhou Moraes pela condenação nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Com isso, a pena de Aécio Lúcio seria de 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto.
