O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter a condenação de uma casa de shows localizada no bairro Amambaí, em Campo Grande, pelo funcionamento irregular e pela poluição sonora causada aos moradores da região.
A decisão da 2ª Câmara Cível confirmou a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Também foram responsabilizados os administradores do espaço e a empresa produtora de eventos ligada ao local.
De acordo com o processo, os shows aconteciam sem a devida autorização legal e ultrapassando os limites de emissão sonora. O TJMS entendeu que o excesso de barulho prejudicava a qualidade de vida da comunidade vizinha e que houve falha da Prefeitura de Campo Grande na fiscalização, motivo pelo qual o município também foi condenado.
Além do pagamento da indenização, a Justiça proibiu que o imóvel seja utilizado para atividades semelhantes sem a apresentação das licenças exigidas, como alvará de funcionamento, licença sanitária e certificado do Corpo de Bombeiros.
O prédio onde funcionava a casa de shows já foi demolido, mas a penalidade foi mantida como forma de reparar os danos causados e servir de exemplo para prevenir novas irregularidades.
