Operação investiga esquema suspeito de desvio de recursos públicos
Os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, presos por suspeita durante operação que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público na compra de medicamentos contra o câncer, foram liberados em Mato Grosso do Sul.
A ação, chamada “OncoJuris”, foi realizada pela Polícia Civil na última quinta-feira (23) e apura uma movimentação de cerca de R$ 78 milhões nos últimos 12 meses.
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Ao todo, cinco pessoas foram presas durante a operação. Os advogados foram detidos em Campo Grande. Não foram detalhadas as condições da liberação.
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Segundo a investigação, o grupo é suspeito de usar decisões judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos de alto custo. A polícia apura indícios de fraude nesses processos, com indicação de fornecedores irregulares e possível superfaturamento dos remédios.
O g1 tentou contato com as defesas dos demais envolvidos, mas não obteve retorno.
A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar todos os envolvidos e esclarecer como o esquema funcionava.
Como funcionava o esquema
Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, advogados presos durante operação na manhã desta quinta-feira (23)
Redes sociais
De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), a organização investigada atuava em quatro frentes:
Núcleo administrativo: com participação de pessoas ligadas à Secretaria de Saúde, incluindo ex-servidores, que ajudavam a dar aparência legal às compras;
Núcleo jurídico: responsável por entrar com ações na Justiça para obrigar o poder público a comprar os medicamentos, muitas vezes indicando fornecedores irregulares;
Núcleo empresarial: formado por empresas que tentavam vender os produtos sem autorização adequada;
Núcleo de importação: encarregado de trazer os remédios do exterior, muitas vezes fora das regras.
A suspeita é que o grupo usava essas etapas para viabilizar a liberação de dinheiro público com indícios de fraude.
Medicamentos sob suspeita
As apurações indicam que parte dos medicamentos pode ter sido importada sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem garantia de qualidade. Isso levanta um alerta: pacientes podem ter recebido produtos sem controle adequado de armazenamento — ou até medicamentos diferentes dos indicados.
A Receita Federal aponta indícios de entrada irregular no país e possíveis fraudes fiscais ligadas ao esquema, que somam cerca de R$ 78 milhões.
A quantia milionária teria sido movimentada pela organização criminosa nos últimos 12 meses. Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul informou que acompanha o caso desde 2025, quando surgiram os primeiros indícios de inconformidade. Leia o posicionamento na íntegra mais abaixo.
Segundo o Ministério Público, os produtos eram comprados por valores baixos e revendidos ao poder público com preços até 70 vezes maiores. Para o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o grupo é considerado “extremamente agressivo”, por atuar diretamente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, como pacientes com doenças graves.
Mortes sob investigação
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Receita Federal
Um dos pontos mais graves revelados até agora é que pacientes que utilizaram esses medicamentos chegaram a morrer. Ainda não há confirmação de que os remédios foram a causa das mortes, nem o número exato de óbitos, mas os casos passaram a ser analisados com prioridade.
Também não se sabe quantas pessoas podem ter sido afetadas pelo esquema. Cerca de 10 mil processos judiciais já foram enviados para análise.
Prisões e próximos passos
Nesta fase da operação, foram cumpridos:
5 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul (4 em Campo Grande e 1 em Ribas do Rio Pardo);
21 mandados de busca e apreensão em três estados: MS, São Paulo e Minas Gerais.
As investigações continuam, e novas fases não estão descartadas.
Situação dos pacientes
As autoridades afirmam que medidas preventivas já vinham sendo adotadas nos últimos meses para evitar novos prejuízos à população.
Segundo os órgãos envolvidos, todos os processos estão sendo monitorados, e não há necessidade de que pacientes procurem, neste momento, a Defensoria Pública ou o Ministério Público. A prioridade agora é auditar os casos para calcular o tamanho do prejuízo e entender os impactos na saúde.
Enquanto isso, a principal preocupação segue sendo esclarecer até que ponto os medicamentos irregulares podem ter contribuído para agravamento de quadros clínicos — ou até para mortes.
O que dizem o governo do estado e a OAB-MS?
“O Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), informa que atua em parceria com a Defensoria Pública na apuração dos fatos e destaca que já acionou a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e os mecanismos internos de compliance para o devido acompanhamento do caso, desde o ano passado quando surgiram os primeiros indícios de não conformidade. Destaca, ainda, que mantém rígidas regras de conformidade, com transparência e fiscalização contínua, com o objetivo não apenas de prevenir, mas também de detectar e remediar riscos como corrupção, fraudes e desvios de conduta, em estrito cumprimento à legislação vigente”.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) informa que a Comissão de Defesa e Assistência dos advogados esteve presente nas diligência e que “adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório”.
Advogado foi preso em Campo Grande.
TV Morena/Reprodução
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