PF conclui relatório final da operação Ultima Ratio
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da Operação Ultima Ratio, que apura a venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O relatório da PF aponta que as negociações feitas entre os envolvidos abrangiam “uma vasta gama de propriedades rurais, imóveis urbanos, veículos de luxo e vultosas quantias em dinheiro, muitas vezes utilizadas para ocultar a origem ilícita de recursos provenientes da “venda” de decisões judiciais”.
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O g1 teve acesso ao relatório final da investigação que elenca as principais negociações feitas pelos desembargadores em articulação com outros envolvidos, como advogados, conselheiros e filhos dos próprios magistrados.
A PF sugeriu ao MPF a denúncia dos seguintes desembargadores do TJMS por corrupção passiva e/ou lavagem de dinheiro:
Sideni Soncini Pimentel
Vladimir Abreu da Silva
Julio Roberto Siqueira Cardoso
Alexandre Aguiar Bastos
Sergio Fernandes Martins
Divoncir Schreiner Maran
Marcos José de Brito Rodrigues
➡️🔎A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF em outubro de 2024 para investigar indícios de venda de sentenças no TJMS. À época, desembargadores foram afastados das funções. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações financeiras atípicas dos magistrados. Em um dos cumprimentos de mandados, foram encontrados na casa de um desembargador quase de R$ 3 milhões em espécie.
O g1 entrou em contato com as defesas de todos os desembargadores suspeitos de venda de sentenças, mas, até o momento, recebeu resposta apenas das defesas de Sideni Pimentel e de Rodrigo Pimentel. A defesa de Sideni afirmou não ter tido acesso ao documento. Já a defesa de Rodrigo disse que o pedido da Polícia Federal para denunciá-lo se baseia em fatos que já foram investigados pelo GAECO e arquivados em relação a ele, e acrescentou que busca acesso à íntegra dessa investigação para apresentá-la ao MPF. Não localizamos a defesa de Lydio de Souza e não conseguimos contato com o advogado Jayme Felix.
A assessoria de comunicação do TJMS também foi questionada sobre a finalização do inquérito. Até a última atualização desta reportagem, nenhum retorno foi enviado.
O relatório da PF foi concluído no fim de março deste ano e foi assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato.
Avião e carros de luxo
Aeronave: propriedade do advogado Rodrigo Pimentel; documentos de abastecimento circulavam entre contas de WhatsApp de desembargadores. Modelo e valor não revelados pelo relatório policial.
Jaguar E-Pace: comprado por Alexandre Bastos, com R$ 30 mil pagos em espécie. Veículo com variação de R$170 a R$360 mil, conforme ano e modelo, na tabela Fipe.
Chery Tiggo 8: adquirido por Alexandre Bastos em 2023 por R$ 201.990,00, com indícios de pagamentos em dinheiro.
Jeep Cherokee: veículo do desembargador Marcos Brito onde foram encontrados R$ 30 mil em espécie no porta-objetos.
Negociações de fazendas
As disputas judiciais e a venda de decisões frequentemente envolviam grandes propriedades rurais em Mato Grosso do Sul:
Fazenda Santo Antônio (Corumbá-MS): com área de 5,2 mil hectares negociada por R$ 20 milhões. A investigação aponta que a decisão judicial para autorizar sua venda em um inventário foi comprada, com pagamentos superiores a R$ 1 milhão destinados a Renata Pimentel, filha Sideni Soncini Pimentel.
Fazenda Vai Quem Quer (Corumbá-MS): objeto de uma ação de rescisão contratual de permuta. A decisão favorável à manutenção do contrato teria sido comprada por Lydio de Souza Rodrigues.
Fazenda Paulicéia (Maracajú-MS): Envolveu a falsificação de escrituras de compra e venda e de hipoteca para manter a propriedade com o grupo ligado ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Jeronymo.
Fazendas Montanha e San Diego: alvos de disputa judicial em que se apurou a venda de decisões por desembargadores para favorecer clientes do advogado Felix Jayme.
Fazenda Nova Guaporé (Bodoquena-MS): o juiz Paulo Afonso de Oliveira apresentou uma proposta de compra no valor de R$ 18 milhões, prevendo o pagamento de R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo.
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Imóveis Urbanos
A Polícia Federal aponta que imóveis urbanos eram utilizados tanto para moradia quanto para ocultação de valores, ou seja, lavagem de dinheiro:
Casa na Bahia: adquirida pelo desembargador aposentado Julio Cardoso por R$ 2,1 milhões. A investigação aponta lavagem de dinheiro, pois o valor declarado na escritura R$ 1,48 milhão foi inferior ao efetivamente pago para ocultar recursos de propina.
Apartamento (Campo Grande): Comprado por Julio Cardoso por R$ 350 mil, com pagamentos realizados integralmente em dinheiro em espécie.
Terrenos em condomínio de luxo (Campo Grande): Julio Cardoso adquiriu um lote por R$ 200 mil em espécie mais um carro usado. O desembargador Alexandre Bastos também comprou um terreno no mesmo condomínio por R$ 230 mil, com parte do pagamento, cerca de R$ 105 mil, feita em dinheiro vivo.
Apartamento em São Paulo: citado em mensagens de Renata Pimentel sobre a quitação antecipada de financiamento, sem mencionar valores.
Ativos financeiros e títulos falsos
Dinheiro em espécie: foram apreendidas vultosas quantias, como R$ 2,5 milhões e US$ 55 mil (cerca de R$273 mil na cotação atual) na casa de Julio Cardoso. O uso constante de “dinheiro vivo” para despesas diárias e grandes aquisições é apontado como forte indício de recebimento de propina.
Notas promissórias falsas: títulos executivos falsificados no valor de mais de R$ 5 milhões foram utilizados em um esquema de estelionato judicial que contou com a conivência de magistrados corrompidos.
Outras negociações
Gado: notas fiscais registram a venda de 63 cabeças de gado do advogado Rodrigo Pimentel para seu pai, o desembargador Sideni Pimentel.
Bebidas: mensagens indicam que o advogado Felix Jayme realizava compras de bebidas de alto valor a pedido do desembargador Marcos Brito.
PF conclui inquérito e pede denúncia de 7 desembargadores por venda de sentenças, em MS
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