A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e pediu para que ele seja absolvido na ação do plano de golpe em alegações finais encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (13).
Nas alegações, a defesa do ex-presidente pediu a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, reconhecimento do cerceamento de defesa, absolvição e, caso seja condenado, tenha afastado os agravantes nos crimes.
O documento tem 197 páginas e é assinado pelo advogado Celso Vilardi e outros cinco defensores.
Segundo os advogados, não existem provas que relacionem o ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos kids pretos, da tropa de elite do Exército, nem aos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Os invasores de 08 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora peticionário [Bolsonaro], mas a acusação está posta”, frisam.
Segundo os advogados, apesar da existência da chamada minuta do golpe, “é certo que não houve assinatura de decreto algum, não resultando, dali, qualquer ação, quanto mais efetivamente armada”.
“Demonstrou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos, seja porque expressamente excluídos do âmbito de incidência penal pelo legislador, seja porque, ainda que adotada a lógica da denúncia, os atos se revelariam, quando muito, como atos preparatórios”, sustentam os advogados.
Bolsonaro está desde o dia 4 de agosto em prisão domiciliar. Ele é acusado pela PGR de ser o líder do plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-presidente integra o chamado núcleo 1, considerado o grupo principal pela PGR na trama golpista.
A etapa processual de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu parecer e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
A denúncia da PGR acusa o ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
