Pacientes aguardando atendimento em unidade de saúde em Campo Grande.
Divulgação/PMCG.
Uma auditoria federal apontou irregularidades nas contas da Saúde de Campo Grande e recomendou a devolução de mais de R$ 71 milhões aos cofres da União. A Câmara Municipal cobra explicações da prefeitura sobre os apontamentos.
Já o município afirma que os valores se referem a remanejamentos orçamentários, e não a desvios de recursos, e garante que todos os esclarecimentos estão sendo prestados.
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A apuração foi realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no primeiro semestre deste ano. O relatório tem 244 páginas.
A investigação atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou movimentações superiores a R$ 156 milhões, classificadas pelo município como despesas de pessoal de exercícios anteriores, mesmo sem registros de atrasos nos pagamentos, conforme aponta o documento.
Durante a análise, os auditores identificaram outras inconsistências, elevando o montante examinado para R$ 284 milhões. Parte das movimentações ocorreu por meio de três decretos municipais editados pela prefeitura em 2024.
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A auditoria apontou que, apesar dos registros orçamentários, não foram apresentados documentos considerados essenciais, como comprovantes bancários, ordens de pagamento e relatórios financeiros que demonstrassem a necessidade das movimentações dos recursos.
Em sua defesa, a prefeitura justificou que a insuficiência orçamentária e as pressões fiscais enfrentadas pelo Fundo Municipal de Saúde em 2022 e 2023 motivaram a adoção de medidas excepcionais em 2024, com o objetivo de manter os serviços em funcionamento.
Um dos repasses mencionados no relatório teve como destino uma empresa fornecedora de oxigênio hospitalar. Segundo a auditoria, os pagamentos somaram R$ 4,8 milhões.
O Denasus informou que solicitou documentos para comprovar as despesas, mas a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) teria encaminhado apenas planilhas que não responderam aos questionamentos dos auditores. A ausência da documentação, segundo o relatório, prejudicou a validação das informações pelos técnicos.
Diante das inconsistências, os auditores recomendaram a devolução de R$ 71,161 milhões aos cofres federais. Além disso, sugeriram que outros órgãos de controle apurem a aplicação de mais R$ 7,3 milhões repassados pelo Governo do Estado ao município.
Recomendação não significa devolução imediata
A recomendação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS é uma etapa do processo de fiscalização. Conforme juristas consultados pela reportagem, o relatório integra uma investigação administrativa e a prefeitura ainda tem a oportunidade de apresentar esclarecimentos antes de qualquer decisão definitiva sobre a devolução dos valores.
“Significa a abertura de uma investigação administrativa, que está na fase inicial. Foi constatada uma irregularidade, e a prefeitura é notificada para prestar esclarecimentos. Se as explicações forem acolhidas, o processo é arquivado. Caso contrário, a apuração segue adiante. Quem pediu essa auditoria foi o Ministério Público Estadual, que certamente está investigando esse tipo de irregularidade”, explica o advogado constitucionalista André Borges.
A Câmara Municipal também cobra respostas oficiais da gestão sobre as inconsistências apontadas pelos auditores. A prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa.
“Muitas vezes, durante uma auditoria, existe a possibilidade de apresentar esclarecimentos adicionais que não foram feitos no momento da coleta das informações. No relatório preliminar, ainda é possível reverter essa situação. Por isso, estamos solicitando à Secretaria Municipal de Saúde as informações necessárias, para que Campo Grande não tenha que devolver R$ 71 milhões ao Ministério da Saúde”, afirma o vereador Vitor Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Saúde.
O que diz a prefeitura
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) destacou que não foram identificadas evidências de desvio de recursos, mas apenas registros de remanejamentos de dotações orçamentárias, procedimento previsto em lei.
Segundo o entendimento técnico da secretaria, os valores apontados não correspondem a recursos financeiros efetivamente movimentados que justifiquem qualquer devolução aos cofres federais.
Sobre os apontamentos envolvendo os contratos de fornecimento de oxigênio hospitalar, a pasta afirmou que eles são referentes à gestão anterior e que os esclarecimentos já foram apresentados.
Por fim, a prefeitura informou que toda a documentação comprobatória foi encaminhada ao Denasus e também será repassada à Câmara Municipal.
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