FONTE – IDEST
Em Campo Grande, 170 crianças foram afastadas de suas famílias e colocadas em serviços de acolhimento como forma de protegê-las de riscos no ambiente familiar. O dado foi exposto pela juíza da Vara da Infância, da Adolescência e Idoso, Katy Braun do Prado, durante audiência pública na manhã de ontem (15) na Câmara de Vereadores para debater o aperfeiçoamento da rede de atenção aos menores, assunto que ganhou destaque nas últimas semanas depois da morte de uma criança de dois anos após o pai, Jean Carlos Ocampos, procurar polícia, defensoria e Conselho Tutelar apontando suspeitas de que ela sofria violência na casa em que vivia com a mãe e o padrasto.
Ela lamentou que o caso recente não será o último, ao apontar que a rede que existe não corresponde à demanda. Segundo a magistrada, uma ação foi levada à Justiça reivindicando a criação de mais três conselhos tutelares, havendo decisão com imposição de multa diária e descumprimento.
Katy Braun ainda afirmou que além de existir, o serviço precisa ter estrutura para atender suas competências. Ela considerou positiva a criação de um centro integrado, compreendendo num mesmo local os vários serviços de atendimento, a exemplo do que oferece a Casa da Mulher Brasileira.
Se houvesse o serviço, a criança poderia ter sido submetida a exame de corpo de delito no próprio local, lembrou. Essa falha que ocorreu nas duas vezes em que o pai foi à delegacia e não houve encaminhamento imediato para o exame. Como ele não tinha a guarda, a criança não foi levada.
Ainda sobre as falhas desse caso, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Isabel Saldanha, considerou que houve falha nas orientações repassadas ao pai em busca de ajuda, como na Defensoria Pública e os procedimentos para uma ação de guarda, ou mesmo a concessão de medida protetiva na esfera policial, prevista em legislação.
“Não deram ouvido para um pai falando”, disse, apontando o que é chamado de familismo, com prevalência de um modelo de família protetora e ainda as narrativas das mães.
A representante do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana na audiência, defensora Neyla Mendes, elencou as chances que foram perdidas para ajudar a criança nas indas e vindas aos serviços públicos. “É necessário que os órgãos que falharam estabeleçam protocolos internos para que isso não volte a ocorrer”, afirmou, conforme informações da Câmara de Vereadores.
A audiência contou ainda com representantes de uma série de entidades e políticos. Ao fim, os vereadores elaboraram uma série de providências que consideram essenciais, como aperfeiçoamento dos conselhos tutelares, a qualificação dos profissionais da rede de atendimento, a existência de uma delegacia que funcione 24 horas e a criação de um centro reunindo os diversos serviços, para integrar e aperfeiçoar o atendimento.
