Prefeitura precisa autorizar venda do Consórcio Guaicurus e exigir melhorias
Dados da Receita Federal indicam que a empresa criada para comprar o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, foi criada no dia 16 de julho deste ano, dois dias antes da assinatura do contrato de compra e venda.
Conforme as informações, a empresa Maas Administração e Participações Ltda. foi registrada com um capital social inicial de R$ 10 mil e criada pelo Grupo HP para comprar o Consórcio Guaicurus.
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O grupo que negocia a compra do Consórcio Guaicurus é o Grupo HP, integrante da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos. A empresa é responsável pelo serviço de ônibus em Goiânia (GO), em cidades da região metropolitana e também no Distrito Federal.
O Grupo HP faz parte do Redemob Consórcio, que administra terminais, estações, sistema de bilhetagem eletrônica, monitoramento de viagens e informações em tempo real aos passageiros.
Para o advogado Caio Martins de Araújo, especialista em solução de conflitos empresariais, a criação recente da empresa e o valor do capital social não representam um impeditivo para o negócio.
“A empresa é apenas o veículo por meio do qual a HP Mobilidade fará o investimento. E com o veículo o importante é verificar não como ele foi criado, e sim quem controla o veículo, ou seja, quem é o sócio por trás. Já foi verificado que o sócio por trás é a HP Investimentos e Participações Ltda.
Sobre o capital inicial, o advogado explica que o montante, inicialmente, poderá ser o suficiente.
” Tudo dependerá de como a operação será feita. Talvez, parte dos recursos venha de financiamentos e, talvez, os próprios contratos já prevejam que haverá um aumento de capital social. O aumento de capital social é rápido e pode ser feito a qualquer tempo. Então, apesar do número ser baixo, ele não é necessariamente insuficiente. Tudo dependerá de como a operação foi feita”, afirmou o advogado.
Processos continuam tramitando
A negociação para a venda do Consórcio Guaicurus, que opera o transporte público de Campo Grande (MS), não interrompe nem altera as ações judiciais em andamento contra a concessionária por má prestação de serviços. A informação é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da Segunda Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital.
Atualmente, o transporte coletivo da cidade está sob intervenção da Prefeitura de Campo Grande, que segue responsável pela gestão do serviço durante o período de 180 dias. Segundo o magistrado, a negociação entre as empresas não altera a situação atual da concessão.
Com base no Código de Processo Civil, o juiz explicou que todos os processos envolvendo o Consórcio Guaicurus continuam tramitando normalmente na Justiça. Na prática, os efeitos de uma eventual condenação serão estendidos também ao grupo que assumir a concessão.
Entre as ações em andamento, Trevisan destacou um processo que questiona a má prestação do serviço de transporte público e pede uma indenização de R$ 500 milhões em danos morais coletivos.
“Todos os processos que sejam proferidos contra o Consórcio Guaicurus estederam seus efeitos à nova empresa adquirente, ou seja, futura concessionária”, explicou o juiz Eduardo Lacerda Trevisan.
Condições para conclusão do negócio
A transferência do controle das empresas e a conclusão do negócio ainda não foram finalizadas. A operação está condicionada à aprovação de órgãos reguladores e autoridades competentes.
O processo passará por uma análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, a transferência do controle da concessão depende da autorização da Prefeitura de Campo Grande, que poderá estabelecer exigências para aprovar a venda.
Terminal de ônibus em Campo Grande
Divulgação
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