Terminal de ônibus em Campo Grande
Divulgação
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), confirmou nesta terça-feira (21) a venda do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital, para a HP Mobilidade, empresa de Goiânia.
A transferência de controle ainda depende da autorização da Prefeitura, que poderá estabelecer condições para aprovar a operação. Entre as exigências estão a compra de ônibus novos, a instalação de ar-condicionado nos veículos e a reforma dos terminais.
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Ainda não há informações sobre a continuidade da intervenção no sistema, determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na segunda-feira (20).
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“Como nós fomos surpreendidos com essa comercialização, eu não tenho como travar uma data, mas nós temos como trabalhar agora, dentro deste processo, para antecipar ações. Se essa empresa, num curto espaço de tempo, nos apresentar uma proposta real, factível e de mudança, a gente pode antecipar o término de uma intervenção”, afirma a prefeita
Segundo a administração municipal, a intervenção permanecerá até a conclusão da transição de controle das empresas. A Prefeitura também avalia que deverá estabelecer condições para garantir melhorias no serviço prestado à população.
A administração municipal informou que desconhece o valor da negociação e foi surpreendida pela notícia da venda. Segundo a Prefeitura, a transferência de controle do consórcio ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Executivo municipal.
Para que a proposta seja aprovada, a empresa deverá apresentar um cronograma de trabalho e compromissos de investimento.
A venda do Consórcio Guaicurus é considerada inédita na história do transporte coletivo de Campo Grande. A Prefeitura afirmou que não foi comunicada previamente sobre a negociação e só tomou conhecimento da operação nesta terça-feira (21).
Próximo passo
Conforme a procuradora-geral de Campo Grande, Cecília Saad Cruz Scala, o próximo passo é a empresa protocolar um pedido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal, para solicitar a autorização da transferência.
Depois da análise do Cade e da verificação da situação legal da empresa, será necessário pedir a anuência da Prefeitura de Campo Grande para a transferência do contrato de concessão do Consórcio Guaicurus.
A Prefeitura é responsável pela gestão do transporte público municipal e poderá aceitar ou não a transferência.
Se a operação for aprovada, a nova empresa não terá um novo contrato de concessão por 30 anos. Ela assumirá o contrato atual e seguirá o prazo de vigência já estabelecido para o Consórcio Guaicurus.
Outro ponto é o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A cada sete anos, a concessionária pode solicitar uma revisão para verificar se as condições econômicas previstas no contrato continuam equilibradas.
Atualmente, esse prazo para fazer o pedido está aberto.
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