O deputado estadual Junior Mochi (MDB) voltou a cobrar respostas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária CCR MSVia durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (11). O parlamentar criticou a possível repactuação do contrato de concessão da BR-163, rodovia que corta o estado de norte a sul, e alertou para o descumprimento de obrigações pela empresa, incluindo a desativação de lombadas eletrônicas e atrasos na duplicação da via.
Mochi destacou uma audiência pública realizada em 17 de dezembro de 2023, organizada pela ANTT, da qual parlamentares estaduais e federais não teriam sido convidados. “Fiquei sabendo pela imprensa. Nem a Comissão de Acompanhamento da BR-163, criada aqui nesta Casa, foi comunicada”, afirmou. Segundo ele, apenas 20 pessoas participaram do evento, incluindo ele e o deputado Roberto Hashioka. “Do ponto de vista legal, talvez tenham cumprido a legislação, mas falta legitimidade. A primeira audiência foi aqui, mas como não saíram satisfeitos, fizeram outra em um espaço vazio”, criticou.
O parlamentar relatou que as lombadas eletrônicas ao longo da BR-163 estão desligadas desde o fim do contrato com a empresa responsável, o que teria elevado o número de acidentes fatais. “Quantas vidas precisam ser perdidas para religarem esses equipamentos?”, questionou. Ele citou casos recentes em Coxim e Rio Verde de Mato Grosso, onde uma criança foi atropelada por uma carreta ao atravessar a rodovia. “Prometeram religar em janeiro, mas estamos em 11 de fevereiro e nada. É um desrespeito”, indignou-se.
De acordo com dados apresentados por Mochi, a concessionária recebeu R$ 3,9 bilhões em empréstimos e repasses entre 2014 e 2017, mas investiu apenas R$ 1,8 bilhão na rodovia até 2023. No mesmo período, o faturamento com pedágios chegou a R$ 3,6 bilhões.
O deputado ressaltou que o compromisso inicial, firmado em março de 2014, previa a duplicação total da rodovia em 5 anos. No entanto, menos de 18% do projeto foi executado. “Aprovar a repactuação é premiar a inadimplência”, afirmou.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) reforçou as críticas, relatando a morte de um amigo em um trecho não duplicado entre Eldorado e Mundo Novo. “Entendo perfeitamente. Perdi um amigo no trecho de Eldorado a Mundo Novo, menino de 37 anos, trabalhador, pai de família que perdeu sua vida por conta de um buraco que foi rapidinho tampado depois do acidente. É de se indignar. Concordo com todo seu pronunciamento. Sem duplicação, pedágio não”, finalizou.
FONTE – IDEST
