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RR NOTÍCIAS > Blog > Polícia > Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF
Polícia

Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF

Last updated: 17 de novembro de 2026 16:09
rrnoticias Published 17 de novembro de 2026
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.  

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

Na decisão de hoje, Dino reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.

O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas. 

A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.

Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. O ministro ainda não indicou quando deve tomar a medida.

FONTE: AGENCIA BRASIL

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