Em um intervalo de três dias, moradores do bairro Nova Campo Grande entraram com várias ações na Justiça contra o frigorífico JBS S/A, localizado na Avenida Duque de Caxias, para cobrar providências e indenizações contra a “podridão” que castiga a região Imbirussu. A unidade é a mesma que foi multada em R$ 100 mil pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), na última semana, em razão do mau cheiro.
No total, são 20 processos protocolados entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março, pelo advogado Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, do escritório Siqueira & Biava Advogados. As ações pedem indenizações por danos morais ambientais combinados com dano material (perdas e danos) e obrigação de fazer.
O valor pedido varia de R$ 25 mil, R$ 50 mil, R$ 75 mil ou R$ 150 mil a depender da quantidade de pessoas que entraram contra o frigorífico no mesmo processo. Além disso, também é pedido indenização por desvalorização dos imóveis da região.
Em uma das ações, os advogados apontam que a unidade I da JBS S/A opera atividade potencialmente poluidora que gera “incômodo e aflição” nos moradores da região e os obriga a se trancar nos imóveis para fugir dos transtornos.
“Vale destacar, que o Frigorífico trabalha de forma ininterrupta (24 horas), lançando ao ar resíduos tóxicos de sua produção (queima de fornos) que, conforme a direção do vento é espalhada por todas as casas vizinhas num raio de diversos quarteirões, gerando diversos problemas (enjoo, náuseas etc.), e, não só pelos transtornos causados, mas também por medo, já que é altamente tóxico”, argumentam.
Enjoo e dor de cabeça
Outro ponto destacado é que o fedor atinge diretamente mais de cem mil moradores. No caso específico da moradora que entrou com o processo, são relatados sintomas de enjoo e dores de cabeça devido ao mau cheiro. O incômodo da mulher com a situação já dura mais de uma década.
Ainda são citados os artigos 1.277 a 1.279 do Código Civil, que tratam sobre o Direito de Vizinhança, para argumentar sobre a “má utilização da propriedade do Frigorífico JBS S/A UNIDADE 1”, o que estaria prejudicando a qualidade de vida dos moradores.
Além disso, é apontado que a empresa não teria adotado medidas para mitigar os odores que estariam vindo da planta frigorífica. Mesmo que a atividade desenvolvida seja lícita e que tenha feito estudos prévios obrigatórios, afirmam que isso não afastaria a responsabilidade da JBS sobre os danos causados na região.
“Observa-se das perícias realizadas no local, conforme reportagens em anexo, no que concerne ao Frigorífico JBS S/A Unidade I, a sua responsabilidade decorre de falha de projeto, e ainda, de vício na execução dos drenos de gás, sendo constatado a construção de uma nova lagoa de sistema de tratamento de esgoto realizada entre o fim de 2018 e início de 2019”, dizem.
O texto ainda continua expondo o resultado de uma avaliação de técnicos sobre a lagoa de tratamento de esgoto construída em 2019, que foi apontada como fonte da “poluição olfativa” na região.
A petição da moradora ainda culpa a JBS pela fumaça fétida, riscos à saúde – como dor de cabeça, enjoos e náuseas – e a lagoa de tratamento de esgoto com dreno de gás a céu aberto.
Vale lembrar que as lagoas de tratamento de efluentes desta planta da JBS são alvos de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) há 14 anos com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com uma série de exigências, que ainda não foram totalmente cumpridas e deixam a população à mercê da fedentina.
Além disso, no decorrer do processo, a indústria chegou a pagar multa de R$ 500 mil (meio milhão de reais) e, ainda assim, a situação que afeta, inclusive, o comércio da região, persiste.
Outro ponto destacado é que os moradores “estão prisioneiros dentro da própria residência”, o que causa perda do “sagrado” sossego, aconchego, lazer, tranquilidade e paz.
Outro conflito sobre as casas é a desvalorização dos imóveis ao longo dos anos. Alguns vizinhos, inclusive, teriam até vendido a residência “para fugir da situação de ‘PÂNICO’ com tão grave ameaça à saúde (poluição olfativa)”.
“[…] Neste tópico vale ressaltar que, a parte Requerente figura como consumidor na presente actio, impondo-se, assim, a inversão do ônus da prova, para que a Requerida (JBS S/A), arque com o ônus da perícia para constatar a desvalorização imobiliária da região”, diz a petição.
A parte também manifestou o desinteresse na realização de audiência de conciliação, pois a empresa em outras ocasiões não teria demonstrado propostas e interesse de acordo, se tornando infrutíferas.
Medidas contra mau cheiro
Além do pedido de indenizações sobre os transtornos à saúde e desvalorização imobiliária, os processos pedem que a JBS/SA seja condenada a implantar medidas eficientes para eliminar a fumaça fétida e o mau cheiro.
Sobre a lagoa, “que serve de esgoto a céu aberto”, a solicitação é que sejam colocados drenos de ar para resolver o problema da fedentina.
“[…] para eliminação dos fortes odores (mau cheiro) causado pela ineficiência dos seus drenos de ar, bem como nas vazões de suas chaminés com a proliferação de fumaça fétida (poluição atmosférica), comprovando-se nos autos mediante a apresentação de laudos técnicos a eficácia das providências adotadas”, pedem.
Os processos até o momento contam somente com a petição e documentos anexados. Ainda não passaram pela apreciação de um juiz.
O Midiamax tentou conversar via telefone e presencialmente com o advogado responsável pelas ações, mas não conseguiu contato. O espaço continua aberto para manifestações.
A reportagem também solicitou à JBS posicionamento sobre a enxurrada de ações e aguarda resposta. As tentativas de contato foram devidamente registradas e o espaço segue aberto.
JBS multada em R$ 100 mil
A mesma unidade da JBS foi multada em R$ 100 mil por irregularidades. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realizou nova vistoria ao frigorífico JBS/SA, na Avenida Duque de Caxias, bairro Nova Campo Grande. O novo relatório produzido pelo órgão ambiental vai na contramão da conclusão de fiscalização anterior feita há quatro meses em que tentava livrar o frigorífico de culpa por onda de mau cheiro.
Dessa vez, os fiscais detectaram série de irregularidades e aplicaram multa de R$ 100 mil ao frigorífico da JBS, empresa que tem lucro líquido médio de R$ 190 milhões por mês – conforme balanço divulgado pela própria empresa referente ao 3º trimestre de 2023.
Portanto, os fiscais notificaram a empresa a corrigir sete pontos para tentar ‘sanar’ o problema do mau cheiro, provocado pelos dejetos provenientes do abate de gado no local.
Na fiscalização mais recente – em 21 de fevereiro de 2024 –, a empresa foi autuada e multada por infringir o artigo 62 do Decreto Federal 6.514/08, inciso V, que envolve “lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos”.
“Não é sempre que fica o cheiro, fica sempre durante o dia, mas ontem ficou muito pior, parecia uma fumaça, névoa muito fedida […] o cheiro já estava forte às 23h e ficou mais evidente às 2h, tinha que trabalhar no dia seguinte”, disse na época.
“Todo mundo reclama, dá até vergonha de trazer uma visita para jantar e almoçar. Antes tinha horário e com o calor nem tem como fechar a casa que fica toda com mau cheiro”, relatou outro morador.
Fonte – Midiamax
