Especialistas consultados pela Folha consideram que a medida reflete a própria estrutura do Judiciário brasileiro e dizem que ela pode servir de argumento para os críticos e opositores do tribunal.
Na decisão, os italianos citam uma dupla função assumida por Moraes, um dos membros da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso com o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa italiana no contexto das pressões que Moraes tem sofrido nos últimos anos, com vindos ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment sendo protocolados no Senado e sanções impostas pelos Estados Unidos.
A diferença é que, agora, “quem levanta dúvida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte não é um ator político diretamente interessado. É uma corte de cassação de uma democracia consolidada”, diz. “Isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo.”
Mesmo crítica da decisão estrangeira, a cientista política afirma que o entendimento da corte italiana revela como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país.
No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição feito pelo Brasil, no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, o governo dos Estados Unidos disse que não extraditaria o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. E, neste ano, autoridades da Argentina concederam refúgio a foragido da Justiça por envolvimento no 8 de Janeiro.
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (12), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli e todos os seus atos “transcorreram em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Para Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e da Uerj, parte do problema é fruto do próprio arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula competências criminais, por isso acaba tendo de julgar ataques dirigidos aos próprios ministros. Segundo ele, esse desenho torna “inevitável” certo grau de sobreposição.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal ampla”, diz ele. “Ele tem funções de tribunal constitucional, mas também é um tribunal destinado a julgar determinadas pessoas que ocupam ou ocuparam determinados cargos. Como é a última instância, ele acumula, portanto, essas funções. Não há uma instância revisora.”Soma-se a isso o fato de que o contexto político levou o STF assumir um protagonismo muito grande, o que o tornou, ao mesmo tempo, alvo de ataques e o responsável por julgá-los.
O caso de Zambelli é ainda mais gritante, porque Moraes estava diretamente envolvido como pessoa afetada.
Mas o professor defende que é preciso faz distinções. Uma coisa é discutir, com base no desenho institucional brasileiro, se haveria espaço, por exemplo, para uma redistribuição do caso; outra, bem diferente, é pensar na corte italiana julgando um pedido de extradição. “A Corte de Cassação italiana não é, nem pode se arvorar a ser uma instância revisora dos processos do Brasil.”
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia, por outro lado, que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, mais especificamente o CNJ, e não a figura do ministro. “Consequentemente nenhum juiz deste país poderia julgá-la”, afirma ela, extrapolando a tese italiana.
Barbosa também considera que a decisão se baseia em premissas equivocadas. Segundo a professora, a questão de não haver um duplo grau de jurisdição para pessoas com foro é um debate legítimo, mas não é uma particularidade do caso de Zambelli.
“As principais justificativas que estão nessa negativa da extradição me parecem ter mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que propriamente a forma como o processo foi conduzido”, afirma.
Apesar de entender como infundada a crítica, ela acredita que o desfecho pode reforçar ataques dirigidos ao Supremo por setores da extrema direita.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos que criticaram o STF após o anúncio das autoridades italianas. “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Quem poderia imaginar, que um Estado democrático de Direito poderia dizer algo assim, não é mesmo? (ironia) Os abusos de Moraes sô valem no Brasil”, escreveu ele em rede social.
A corte italiana ainda vai apreciar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar um arma de fogo e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Leia Também: Pré-campanha de Flávio Bolsonaro aciona STF após fala de Lula sobre traidores
Leave a comment
