Fazenda no Pantanal é investigada por suspeita de desmatamento sem licença ambiental

Fiscalização do Ibama leva MP a investigar fazenda no Pantanal
MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar uma possível supressão irregular de vegetação nativa em uma fazenda localizada no Pantanal, em Corumbá. A apuração foi iniciada após informações encaminhadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MPMS, a investigação busca verificar se houve desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente. A suspeita consta em uma notificação e em uma ordem de fiscalização emitidas pelo Ibama.
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De acordo com relatórios de fiscalização, durante uma inspeção realizada no dia 5 de novembro de 2024, equipes do Ibama constataram a ausência de vegetação nativa em áreas da propriedade. Também foi identificada a presença de gado nos locais alterados, o que reforçou os indícios de desmatamento.
O responsável pela fazenda foi notificado a apresentar as licenças ambientais referentes às intervenções feitas nos últimos cinco anos. No entanto, segundo o MPMS, os documentos não foram entregues dentro do prazo estabelecido.
Diante do descumprimento da notificação, o Ibama lavrou, em janeiro de 2025, um auto de infração ambiental no valor de R$ 3 mil contra o proprietário. Com isso, o MPMS decidiu aprofundar as apurações para identificar a extensão do possível dano ambiental, apurar responsabilidades e avaliar quais medidas podem ser adotadas.
Próximos passos da investigação
Entre as providências determinadas pelo promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães estão a notificação formal do investigado para apresentação de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula do imóvel e informações sobre eventual adesão a programas de regularização ambiental.
O MPMS também solicitou informações a outros órgãos, como o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, foi requisitada à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para apurar a possível prática de crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.
Ao final das investigações, o procedimento pode resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ajuizamento de uma ação civil pública ou no arquivamento do inquérito, dependendo das conclusões do caso.
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