Queimadas em área protegida foram identificadas por fiscalizações em fazenda de Ponta Porã.
Divulgação/MPMS
Um fazendeiro, que não teve o nome revelado, foi multado em R$300 mil após fiscalizações apontarem irregularidades em uma fazenda localizada entre Ponta Porã e Aral Moreira (MS). Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), foram identificados desmatamento ilegal, queimadas em áreas protegidas, intervenções irregulares em rios e córregos e armazenamento irregular de madeira nativa.
As irregularidades, ainda conforme o MPMS, aconteceram em área de Mata Atlântica. A multa terá parcelas anuais destinadas para a Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Ponta Porã (Ascars). Os recursos devem ser usados para fortalecer a gestão de resíduos sólidos, melhorar as condições de trabalho dos catadores e gerar benefícios ambientais para o município de Ponta Porã.
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O pagamento da multa faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para que a área degradada seja recuperada. Além das multas, o TAC prevê medidas obrigatórias de recuperação ambienta como:
elaboração e execução de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada);
isolamento das áreas afetadas para permitir a regeneração natural e a recomposição da vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanentess e na reserva legal;
retirada de gado;
controle de espécies exóticas invasoras;
regularização ambiental da propriedade com atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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A medida também prevê investimentos sociais e encerra uma investigação aberta em 2019 após a constatação de graves danos ambientais, de acordo com o MPMS.
Os danos foram constatados durante fiscalizações da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsáveis pelo controle ambiental no estado.
Em caso de descumprimento, estão previstas novas multas e a adoção de medidas judiciais.
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