IPTU vence hoje em Campo Grande, saiba quem deve pagar
A Justiça reafirmou a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em Campo Grande para contribuintes que tiveram aumento acima da inflação. De acordo com a decisão, a suspensão vale para imóveis prediais (casas e prédios) e também para terrenos que tiveram reajuste acima de 5,32%, ou seja, maior que o índice da inflação.
Com o impasse, contribuintes relataram ao g1 dúvidas sobre se devem pagar ou não o imposto. Abaixo reunimos informações sobre esse pagamento.
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➡️Quem deve pagar o IPTU até esta quinta-feira (12)?
Deve pagar normalmente o imposto o contribuinte que teve aumento no IPTU 2026 de até 5,35% em relação ao imposto de 2025. Para calcular, é preciso levar em consideração o valor da avaliação do imóvel e não o valor total da guia, conforme explica o advogado Sebastião Rolon. Contribuintes que estejam com dúvidas sobre o cálculo, podem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão.
Exemplo simples:
Valor da avaliação IPTU 2025: R$200.000,00 – Cálculo: R$200.000,00 + 5,32% = R$210.640,00
Valor da avaliação IPTU 2026: R$210.640,00
Ou seja, se a avaliação do IPTU 2026 foi de até R$210.640,00, é preciso pagar o imposto nesta quinta-feira (12).
⚠️De acordo com a decisão da Justiça, a prefeitura tem a obrigação de deixar evidenciado aos contribuintes o valor da avaliação e disponibilizar as informações na Central de Atendimento ao CIdadão e nos outros canais de atendimento, como telefone e internet. A prefeitura também foi obrigada a prestar atendimento presencial com horário ampliado até que o último contribuinte seja atendido.
➡️Quem está com o pagamento suspenso?
Está com o pagamento suspenso o contribuinte que teve aumento superior a 5,32% no valor da avaliação do imóvel.
Exemplo simples:
Se em 2025 o IPTU foi de R$ 1.000, em 2026 ele poderia ser, no máximo, R$ 1.053,20.
Se ultrapassou esse valor, a cobrança está suspensa até que o município refaça o cálculo.
Nesses casos, a prefeitura terá 30 dias para recalcular o imposto e emitir novos boletos, com novo prazo de vencimento.
➡️Como fica o pagamento do IPTU de imóveis novos?
De acordo com o avogado Sebastião Rolon, os contribuintes que vão pagar pela primeira vez o IPTU de imóveis novos (que não tiveram esse imposto no ano anterior), devem efetuar o pagamento até esta quinta-feira (12), já que não há comparativo com o ano anterior.
➡️Já paguei o IPTU, terei direito ao reembolso?
Conforme Bitto Pereira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), os contribuintes que já pagaram o imposto acima do reajuste da inflação, terão direito ao ressarcimento ou compensação do valor. Contudo, isso só vai acontecer se a decisão da justiça, que ainda é uma liminar, for mantida.
Prefeitura é dispensada de enviar carnês, mas com condições
O município pediu à Justiça autorização para não enviar novamente os carnês físicos, alegando alto custo e risco de prejuízo aos cofres públicos.
O juiz autorizou a dispensa do envio, mas impôs condições:
📍 A prefeitura só pode cobrar até 12 de fevereiro os contribuintes cujo reajuste ficou dentro dos 5,32%.
📍 Deve garantir atendimento integral à população durante todo o dia 12 de fevereiro — inclusive ampliando horário presencial, se necessário, até 23h59, até que a última pessoa seja atendida.
📍 Deve disponibilizar no site oficial (iptu.campogrande.ms.gov.br), de forma clara e destacada:
O valor do IPTU 2025;
O valor do IPTU 2026;
O campo “Valor da Avaliação”, para que o contribuinte possa conferir o cálculo.
Carnê do IPTU foram entregues aos moradores.
Fernando da Mata/ TV Morena
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