O Sudeste Asiático, que reúne países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, tem se consolidado como o principal foco de tráfico de cidadãos brasileiros para exploração laboral, representando uma crescente preocupação para as embaixadas do Brasil na região. O alerta é do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que formulou uma cartilha destinada a orientar na identificação dos riscos e até mesmo na busca por repatriação quando o cidadão já tiver emigrado e se encontrar em situação de emergência. O documento foi preparado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com a Defensoria Pública da União (DPU) e faz uma série de recomendações.
Segundo a publicação, os brasileiros aliciados são, em sua maioria, jovens com conhecimentos em informática. Eles costumam ser recrutados por meio de redes sociais com falsas promessas de emprego em call centers ou supostas empresas de tecnologia. Oferta de salários competitivos, supostas comissões por ativosvendidos e passagens aéreas e hospedagem incluídas costumam ser uma isca para atrair as vítimas brasileiras. Países como Camboja e Mianmar, este último imerso em uma grave guerra civil, são os destinos mais perigosos para esse tipo de golpe.
Ao chegarem nesses países, os brasileiros vítimas do tráfico internacional de pessoas são submetidos a funções com longas jornadas de trabalho, privação parcial de liberdade, abusos físicos e obrigação de trabalhar em atividades ilícitas, como golpes golpes e outras fraudes virtuais e esquemas com jogos de azar, criptomoedas e outros crimes.
“Mesmo após eventual liberação, as vítimas podem enfrentar dificuldades para retornar ao Brasil, sobretudo nos casos em que estejam com o visto vencido, situação em que se faz necessária a obtenção de autorização de saída junto às autoridades migratórias locais, além do pagamento de multa pelo período de permanência irregular. Diante desse cenário, o Itamaraty recomenda não aceitar ofertas de trabalho no Sudeste Asiático que prometam ganhos elevados, contratação rápida ou intermediação informal”, disse a pasta, em nota.
No ano passado, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26, conseguiram escapar de uma quadrilha de tráfico humano em Mianmar. Eles aceitaram uma oferta de trabalho que oferecia salário atraente e mudança de vida. Ao chegarem à região de Myawaddy, no país asiático – que está em guerra civil -, ambos tiveram os passaportes confiscados e foram mantidos em cativeiro por um grupo que opera golpes online, com jornadas de mais de 15 horas diárias, torturas e espancamentos quando metas não eram cumpridas. Após fugirem pela fronteira com a Tailândia, eles receberam assistência consular em Bangkok e o Itamaraty atuou no processo de repatriação.
Repatriação
Na cartilha sobre tráfico humano internacional, Itamaraty, MJSP e DPU esclarecem que brasileiros que se encontram no exterior devem garantir, por recursos próprios, seu retorno ao Brasil. Assim, via de regra, não há obrigação do Estado brasileiro em pagar passagem de retorno do exterior para nenhum nacional, com exceção de algumas situações previstas no procedimento de repatriação. Isso ocorre quando for caracterizada a situação de desvalimento do cidadão brasileiro fora do país e mediante disponibilidade orçamentária da assistência consular do MRE.
Nesses casos excepcionais, o cidadão brasileiro precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica solicitada junto à Defensoria Pública da União e não ter sido repatriado anteriormente. Uma portaria do MRE define que a repatriação será concedida para o primeiro ponto de entrada em território nacional, devendo deslocamentos internos no Brasil serem feitos por conta própria. Também não cabe a repatriação de brasileiros que também tenham cidadania no país em que residem.
Brasil no Sudeste Asiático
O Sudeste Asiático conta com embaixadas brasileiras na Tailândia (Bangkok), no Camboja (Phnom Pehn) e no Mianmar (Yangon). A embaixada em Bangkok também presta assistência a brasileiros que se encontram no Laos, país onde ainda não há embaixada ou consulado do Brasil.
Quem for submetido a condições que caracterizem situação de tráfico humano internacional deve ir pessoalmente à embaixada ou consulado mais próximo, em horário comercial de funcionamento, para se apresentar e realizar uma entrevista pessoal. Em casos de emergência, a opção é ligar nos números de plantão consular das respectivas embaixadas.
São consideradas emergências que necessitam a atuação imediata do agente consular situações de crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, de guerras civis ou conflitos armados, desaparecimento brasileiros no exterior nas últimas 48 horas, casos de tráfico de pessoas, de violência, de maus-tratos e de internação hospitalar de pessoas sem documentos ou sem recursos financeiros. Situações que envolvem prisões, detenções, retenções migratórias e acidentes graves também são consideradas emergências que devem receber atendimento consular.
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