Camara de Vereadores de Paranaíba (MS)
Reprodução
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento cautelar de duas servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba, suspeitas de desviar quase R$ 191 mil dos cofres públicos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e prevê o afastamento das funcionárias por 180 dias.
Segundo o MPMS, as servidoras teriam usado os cargos que ocupavam para cometer fraudes entre os anos de 2022 e 2023, incluindo a falsificação de assinaturas em documentos oficiais da Câmara.
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O que diz a investigação
De acordo com a denúncia, as funcionárias falsificaram requerimentos de aumento salarial, decisões administrativas e portarias internas. Com isso, os salários das duas teriam sido aumentados de forma ilegal.
Antes das fraudes, cada uma recebia salário-base de R$ 3.095,17. Após as alterações irregulares, os vencimentos passaram para R$ 9.285,51, um aumento de cerca de 200%.
Os valores foram pagos entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023. Em março de 2023, os pagamentos foram suspensos após a abertura de uma sindicância interna na Câmara.
Durante esse período de 13 meses, cada servidora recebeu R$ 80.474,42 de forma indevida. Somados, os prejuízos ultrapassam R$ 160 mil apenas com os aumentos salariais irregulares.
Outras irregularidades apontadas
Além do desvio em conjunto, o MPMS atribui a uma das servidoras a falsificação de um ofício com a assinatura do então presidente da Câmara Municipal. Ela também é acusada de manipular o sistema interno para converter férias de forma irregular, o que teria causado um prejuízo adicional de R$ 30.027,54.
Com isso, o valor total do prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 190.976,38.
Além do afastamento, a decisão judicial determina que as servidoras:
não tenham acesso às dependências da Câmara;
fiquem proibidas de usar os sistemas informatizados do Legislativo;
não mantenham contato com outros servidores públicos ou testemunhas ligadas ao processo.
Mesmo afastadas, as duas continuarão recebendo apenas o salário-base, conforme determinação da Justiça.
O juiz também ordenou que a Presidência da Câmara de Paranaíba instaure um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos internamente.
O processo criminal segue em andamento e agora aguarda a apresentação da defesa prévia das rés, que têm prazo de 15 dias após a notificação.
O sigilo do processo foi retirado para garantir transparência na apuração do uso irregular de recursos públicos.
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