Prefeita Adriane Lopes consegue medida protetiva contra empresário Bruno Ortiz
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Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal de Campo Grande votaram para derrubar a medida protetiva de urgência concedida à prefeita Adriane Lopes (PP) contra o empresário Bruno Ortiz Barbosa, por entenderem que o caso não apresenta indícios de violência de gênero, mas sim de uma disputa política.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e deve ser divulgado até esta sexta-feira (3). Os desembargadores Lúcio Raimundo da Silveira e Emerson Cafure acompanharam o voto da relatora Elizabete Anache, formando unanimidade pela revogação da medida protetiva concedida contra Bruno Ortiz.
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Bruno passou a responder ao processo após publicar conteúdos sobre Adriane Lopes e a gestão da prefeita. No início de junho, a Justiça concedeu uma medida protetiva, sob o argumento de perseguição no contexto de violência contra a mulher, que o impediu de se aproximar a menos de 100 metros dela, de familiares e de testemunhas.
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O empresário também ficou proibido de manter qualquer tipo de contato com Adriane Lopes. A defesa recorreu da decisão com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O pedido foi incluído na pauta em 26 de junho, tendo como relatora a desembargadora Elizabete Anache.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande, mas não obteve retorno até o momento.
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Entendimento da relatora
Ao analisar o processo, a magistrada afirmou que os vídeos publicados pelo empresário mostram um conflito “de índole predominantemente política”, inclusive com a participação de outros políticos nas críticas. Segundo ela, não há elementos que indiquem que os ataques à prefeita ocorreram por ela ser mulher ou por discriminação de gênero.
“Os fundamentos de violência de gênero invocados para a concessão das medidas protetivas não se mostram comprovados, sem prejuízo de a ofendida buscar outras vias jurídicas”, afirmou a relatora no voto.
A desembargadora também destacou que a mulher deve ser protegida em todas as situações, mas afirmou que o caso envolve “uma verdadeira disputa política” e que o Poder Judiciário não deve ser usado para o maniqueísmo, ou seja, para a divisão entre o bem e o mal durante o processo eleitoral, “seja por um lado ou de outro”.
Com esse entendimento, ela votou pela revogação da medida protetiva.
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