Mansão de ex-prefeito que matou fiscal tributário fica em área nobre de Campo Grande
A morte do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, nessa segunda-feira (13), acontece em meio a consequências de uma disputa envolvendo uma mansão em área nobre da capital. Bernal estava preso desde março deste ano por assassinar o servidor público Roberto Carlos Mazzini. O crime foi cometido dentro do imóvel que pertenceu ao ex-prefeito.
Mazzini havia arrematado o imóvel judicialmente e estava nos trâmites finais de cartório, segundo informações apuradas pela TV Morena, afiliada da Globo em Mato Grosso do Sul
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Após a morte de Bernal, o g1 consultou um especialista em direito sucessório para explicar como fica a situação jurídica da casa, avaliada em R$ 3,7 milhões. Segundo o advogado Antônio Barbosa de Souza Neto, Alcides Bernal já não era mais dono do imóvel, que havia sido arrematado por Mazzini.
“Ainda que o nome do Bernal estivesse na matrícula, a tendência é que os herdeiros de Roberto Mazzini sejam considerados os legítimos titulares do imóvel. Uma vez que o imóvel foi arrematado, por uma carta de arrematação, o antigo proprietário perde o direito real sobre o imóvel, porque não é mais dele”, explica o advogado.
O g1 procurou a defesa da família de Roberto Carlos Mazzini, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Veja as perguntas e as respostas sobre o imbróglio do caso.
A morte do comprador interfere na situação do imóvel?
O que acontece quando o antigo proprietário morre antes de formalizar a transferência do imóvel?
Os herdeiros de Bernal podem reivindicar a casa novamente?
O fato de haver duas mortes relacionadas ao mesmo imóvel torna a disputa mais complexa?
Quem pode ocupar o imóvel até que a situação seja resolvida?
A morte do comprador interfere na situação do imóvel?
Conforme Antônio Barbosa de Souza Neto, o direito de propriedade adquirido por quem arrematou o imóvel não se extingue com a morte de Mazzini e será transmitido aos herdeiros. São filhos e esposa que terão legitimidade para, através do processo sucessório de inventário, registrar essa aquisição junto à matrícula do imóvel.
“O direito de propriedade adquirido pelo adquirente com a arrematação do imóvel não se extingue com a morte. Isso será transmitido aos herdeiros, que vão ter legitimidade para, por meio do processo sucessório de inventário, registrar essa aquisição à margem da matrícula do imóvel”, destacou o advogado.
O que acontece quando o antigo proprietário morre antes de formalizar a transferência do imóvel?
No caso de Alcides Bernal, ele já não era mais o dono da casa quando morreu, porque o imóvel havia sido arrematado por Roberto Mazzini. Assim, mesmo que a matrícula ainda esteja em nome de Bernal, o direito sobre o imóvel pertence aos herdeiros de Mazzini, presentes no espólio dele.
🔎 Espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após a morte. Esse patrimônio permanece sob administração durante o processo de inventário, até ser dividido entre os herdeiros.
Por isso, a casa não fará parte do inventário de Bernal, ou seja, do conjunto de bens deixados por ele. O que pode entrar no inventário são eventuais dívidas ou obrigações financeiras do ex-prefeito. Nesse caso, os credores poderão apresentar seus pedidos de cobrança durante o processo de inventário.
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Os herdeiros de Bernal podem reivindicar a casa novamente?
O advogado explicou que não. Juridicamente, os herdeiros de Alcides Bernal não podem reivindicar a casa novamente, somente se eles adquirirem a casa direto com os herdeiros de Roberto Mazzini ou, eventualmente, de outro proprietário.
Os herdeiros do Bernal vão herdar o que está no patrimônio dele, ou seja, no rol patrimonial de direitos e obrigações, como dívidas que Bernal possuía no momento do falecimento. O advogado especialista em direto sucessório explica que os herdeiros do Bernal podem, eventualmente, pleitear o imóvel. Porém, este pedido não tem legitimidade, já que eles não são proprietários do imóvel.
O fato de haver duas mortes relacionadas ao mesmo imóvel torna a disputa mais complexa?
O fato de duas pessoas ligadas ao mesmo imóvel terem morrido em um curto espaço de tempo torna a situação mais complexa, porque serão abertos dois inventários praticamente ao mesmo tempo.
O direito sobre a casa pertence aos herdeiros do Mazzini, já que ele foi quem arrematou o imóvel, segundo o advogado.
Quem pode ocupar o imóvel até que a situação seja resolvida?
Com a morte de Roberto Mazzini, os herdeiros passam a ter direito sobre o imóvel e podem solicitar a posse da casa.
“Os herdeiros de Mazzini têm o direito de ocupar o imóvel imediatamente após o falecimento do pai”, explicou o advogado.
Segundo o advogado Antônio Barbosa de Souza Neto, se houver resistência de terceiros em desocupar o imóvel, os herdeiros deverão recorrer à Justiça para pedir a reintegração de posse.
Mansão de Alcides Bernal foi avaliada em R%3,7 milhões.
Huanderson Merlotti/TV Morena
Ex-prfeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e a vítima morta por ele na capital, Roberto Carlos Mazzini
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