Caso Vanessa Ricarte
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta quinta-feira (20), em Campo Grande, uma política nacional de combate à violência doméstica contra a mulher e de incentivo à inserção das vítimas no mercado de trabalho.
A iniciativa leva o nome da jornalista sul-mato-grossense Vanessa Ricarte, que era servidora do órgão em Mato Grosso do Sul e foi morta pelo ex-companheiro em fevereiro de 2025.
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O programa tem como objetivos conscientizar a sociedade, acolher trabalhadoras vítimas de violência e ampliar as oportunidades de emprego formal para essas mulheres, contribuindo para que rompam o ciclo de dependência financeira e consigam deixar ambientes violentos.
A nova política nacional foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, responsável pela atuação do MPT em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Vilaus Araújo de Oliveira, o crime que tirou a vida de Vanessa serviu como um alerta para a instituição. Segundo ele, o avanço dos índices de violência doméstica exige uma mobilização que ultrapasse a divisão de atribuições entre as áreas criminal e trabalhista.
O programa está estruturado em quatro eixos principais. O primeiro é voltado ao público interno e prevê ações de acolhimento, capacitação e apoio para procuradoras, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas.
A procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul, Cândice Arosio, explicou que o órgão precisa estar preparado para identificar sinais de abuso e atuar de forma preventiva na proteção das colaboradoras.
Vanessa Ricarte foi vítima de feminicídio em Campo Grande.
Redes sociais/Reprodução
Outra frente estabelece que o MPT deverá cumprir cotas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em seus próprios contratos de prestação de serviços. Na atuação voltada ao público externo, o órgão pretende articular parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil.
A proposta é qualificar essas mulheres e facilitar sua entrada no mercado formal de trabalho, garantindo direitos trabalhistas e reduzindo o risco de estigmatização.
Independência financeira
A independência financeira é apontada pelas autoridades como um dos fatores decisivos para que mulheres vítimas de violência consigam romper com relacionamentos e ambientes abusivos.
Para Cândice, Mato Grosso do Sul possui um mercado economicamente forte, capaz de abrir oportunidades para que o trabalho se transforme em uma ferramenta de autonomia e libertação.
“Essa política visa tentar coibir esse problema, essa vulnerabilidade que elas têm, principalmente financeira, que muitas vezes faz com que elas não tenham condições de romper o ciclo de violência”, afirmou Cândice.
O lançamento do programa ocorre no contexto das ações relacionadas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos legais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
A ministra adjunta das Mulheres, Eutália Barbosa, acompanhou o lançamento. Segundo ela, a iniciativa se soma ao pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio.
A proposta do governo federal também busca integrar esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a violência de gênero no país.
“Vale a pena nós termos leis como a Maria da Penha, vale a pena lançarmos uma política como essa e vale a pena fortalecermos e falarmos bem dos serviços de proteção à mulher. […] Essas iniciativas públicas, de política pública, salvam verdadeiramente a vida das mulheres”, concluiu.
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