Mulher que deu à luz no chão de hospital em PE deve ser indenizada em R$ 25 mil

O parto ocorreu no dia 5 de julho de 2023. Viviane Vicente, 30, contou à reportagem que as contrações tiveram início antes das 11h, quando seguiu para o hospital. Após ser examinada, foi orientada a voltar para casa e retornar quando as contrações evoluíssem. No fim da tarde, sentindo dores intensas, retornou ao hospital com a mãe.
De acordo com os autos, a gestante foi novamente examinada, e a dilatação foi constatada, mas permaneceu na área de triagem por causa da “severa lotação” do hospital. Ali ela entrou em trabalho de parto e deu à luz a filha, no chão.
Viviane acionou a Justiça em dezembro do ano passado. Na sentença proferida no último dia 22 de maio, a juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado da Fazenda Pública da Capital, afirmou que “a alegação defensiva de que a superlotação e a escassez de leitos configura caso fortuito ou força maior não subsiste”.
“O Estado não pode se esquivar de sua responsabilidade constitucional de garantir atendimento digno à saúde transferindo o ônus da precariedade do serviço ao cidadão, vulnerabilizado em um momento de extrema fragilidade”, acrescentou a magistrada.
Ao recorrer da decisão, a PGE pediu a redução do valor da indenização “para parâmetros razoáveis, prudentes e moderados”.
O órgão argumenta que Viviane e a filha receberam atendimento logo após o parto e alega “a inexistência de dano moral indenizável diante da ausência absoluta de intercorrências clínicas, sequelas físicas ou prejuízos obstétricos na mãe e no bebê”.
Viviane afirma, contudo, que após o parto ficou em uma cadeira de rodas por cerca de quatro horas até conseguir um leito.
A advogada Juliene Fagundes, que representa Viviane, afirma que também recorreu da decisão para pedir um valor maior de indenização. “(O parto) foi algo extremamente marcante na vida dela.”
Na avaliação da enfermeira obstetra Fabiana Lucena, o caso é um episódio de violência obstétrica.
“Quando o Estado não garante leito suficiente para que as mulheres sejam atendidas com privacidade, com respeito, com segurança, esse Estado está sendo omisso e está produzindo serviços que violentam essas mulheres”, diz ela, que é pesquisadora e integrante do Levante de Enfrentamento à Violência Obstétrica.
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