A PF (Polícia Federal) abrirá novas frentes de investigação para apurar a venda de títulos que não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fundos de previdência estaduais e municipais.
Essas venderam teriam rendido ao menos R$ 1,9 bilhão ao banco Master, que foi alvo de operação da PF nesta terça-feira (18), com a prisão do presidente, Daniel Vorcaro, e outros executivos ligados a ele.Play Video
Segundo integrantes a par do caso à CNN, a PF investigará “toda a extensão dos crimes eventualmente cometidos, inclusive desses fundos”.
O que está sendo estudado neste momento pela equipe de investigação é se essas novas frentes de apuração serão no mesmo inquérito já aberto no início de 2024 ou se serão abertos novos inquéritos, o que dependerá da estratégia da equipe e do diálogo com o juiz do caso.
Três governos estaduais fizeram aplicações nos fundos do Master, além de uma capital do Nordeste.
Um dos fundos é o Rioprevidência, dos servidores do Rio de Janeiro. O valor aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
Atualmente, a autarquia declarou que está em negociação para “substituir as letras por precatórios federais”.
“O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”, destacou o órgão.
À época, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) alertou “risco de investimento” bilionário do Rioprevidência no Master. Entre maio e julho, o fundo de pensão estadual que atende mais de 235 mil servidores aportou o valor quase bilionário na instituição financeira que já estava com liquidação extrajudicial.
Os fundos de previdência estaduais são fundos de pensão para servidores públicos de um estado, destinados a complementar a aposentadoria oficial e garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos ativos e inativos.
Os fundos de previdência municipais são o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, um sistema de seguridade social para servidores públicos municipais, que garante benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Na prática, se as gestões municipais e estaduais que fizeram aplicações milionárias nos fundos do banco que foi liquidado, os servidores podem não receber seus direitos de pensão e aposentadoria.
A PF também avalia, com cautela, a possibilidade de deslocamento de foro da investigação, atualmente na Justiça Federal de Brasília. Mas com o avançar das investigações, pode-se subir a um tribunal superior.
