Sem banheiro para trans
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou neste sábado (25) um vídeo nas redes sociais em que reafirma a decisão de sancionar a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos na capital.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e gerou repercussão. Agora, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) analisa se a lei é constitucional.
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No vídeo, a prefeita diz que sancionou a lei para, segundo ela, “resguardar o direito das mulheres”. Ela também afirmou que a decisão foi tomada diante do que classificou como uma situação “absurda”.
“Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei para resguardar o direito das mulheres”, afirmou.
Em outro trecho, Adriane Lopes afirmou que, na visão dela, a lei serve para proteger a identidade feminina e os direitos das mulheres no município.
“Ou a gente resguarda os nossos direitos, ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher”, disse.
A prefeita também disse que pretende manter a posição e seguir defendendo a medida. “Hoje, como mulher, como prefeita, eu vou lutar pelas mulheres, resguardando os nossos direitos”, completou.
MPMS analisa lei
O MPMS está analisando a lei que proíbe mulheres transexuais de usarem banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande.
O objetivo é avaliar quais medidas podem ser adotadas diante da nova legislação. O órgão recebeu dois pedidos para análise de possível inconstitucionalidade da norma e para responsabilização de envolvidos. As duas representações foram feitas por uma advogada trans.
Segundo o MPMS, o caso está sob análise da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, setor responsável pelo acompanhamento de leis. O procedimento administrativo segue em andamento para verificar quais providências podem ser tomadas.
Lei virou debate
Desde que foi aprovado, o projeto já provocava discussões no plenário e mobilização de grupos favoráveis e contrários. Com a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), o debate voltou a ganhar força e passou a envolver temas como segurança, direitos e identidade de gênero.
Nas redes sociais, o autor da lei afirmou que a medida atende a uma demanda de mulheres que dizem se sentir constrangidas e inseguras em espaços públicos
“[…] Esse projeto nasceu da realidade de situações que já estavam acontecendo de mulheres constrangidas, inseguras, sem saber a quem recorrer […]”, disse Salineiro, em vídeo publicado nas redes sociais.
Já representantes do movimento trans e da Ordem dos Advogados do Brasil afirmam que a lei é discriminatória e pode ser inconstitucional.
“É inconstitucional. Fere os meus direitos e os garantidos pela Constituição Federal Brasileira, projeto esse que vai contra as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que respeita as identidades de gênero […]”, destacou Emy Santos, representante da Associação de Trans e Travestis de Mato Grosso do Sul (ATTMS).
Ao g1, a presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Janaina Menezes, criticou a lei.
Ela afirmou que a norma tem “vícios jurídicos insanáveis” e pode violar a dignidade da pessoa humana. Também disse que o texto pode contrariar entendimentos já firmados pelo STF e tratados internacionais.
Segundo Janaina, a comissão deve adotar medidas para contestar a lei. Para ela, a proteção às mulheres não pode ser usada como justificativa para excluir outras identidades.
Bandeira trans
Reprodução | Shutterstock
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