Privatização da saúde
A prefeitura de Campo Grande encaminhou nesta quinta-feira (30), um projeto de lei que prevê a privatização da saúde na capital. O documento tem como foco a parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para autuação Centro Regionais de Saúde (CRSs) Aero Rancho e Tiradentes.
Ainda conforme o projeto, o atendimento à população continuará sendo oferecido integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto cita, ainda, que o modelo de parceria funcionará, inicialmente, em caráter experimental, por 12 meses.
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Se aprovado o projeto, a empresa será escolhida por chamamento público, que deverá ser organizado após sanção da prefeita Adriane Lopes. Conforme apurado pelo g1, o projeto podia ser votado nesta quinta-feira (30). Porém, a votação foi adiada devido à inclusão de emendas ao PL.
O projeto-piloto prevê os seguintes serviços pelas OSCs:
Melhoria e eficiência operacional e administrativa
Aperfeiçoamento da organização dos fluxos assistenciais
Estabelecimento de metas e indicadores de desempenho
Fortalecimento do monitoramento e da avaliação de resultados
Qualificação do atendimento à população usuária do SUS
Monitoramento e fiscalização
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) deve “realizar o monitoramento contínuo por indicadores assistenciais, operacionais e administrativos”. O acompanhamento deverá, ainda, gerar relatórios periódicos de transparência para acesso público.
Ao final dos 12 meses, a Sesau também deverá emitir relatório técnico de avaliação, que será submetido à Câmara de Vereadores.
Pela proposta, as empresas seriam responsáveis pela compra de remédios, insumos e pela contratação de pessoal via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Protesto contra a implementação do novo modelo
No início do mês de abril, agentes de saúde, enfermeiros, técnicos e médicos se manifestaram na Câmara Municipal durante audiência pública que discutia a implementação do modelo de parceria com as OSCs.
Na ocasião, a prefeitura justificou que o novo modelo de gestão das unidades de saúde geraria economia aos cofres públicos. O secretário de saúde, Marcelo Vilela, elencou que os gastos mensais com os CRSs Aero Rancho e Tiradentes giram em torno de R$ 4 milhões. Contudo, o valor a ser economizado não foi mencionado.
A contratação de pessoal via CLT também gerou preocupação entre os concursados, que teriam que ser realocados pela prefeitura para outras unidades. Sindicatos também reforçam que a mudança pode comprometer a qualidade do atendimento e os direitos trabalhistas.
“Na realidade esse modelo é um modelo que vem se apresentando com bastante dificuldade, principalmente na precarização do trabalho dos profissionais de saúde, nós temos muito. Exemplos de organizações sociais que acabam entrando em um estado de falência, inclusive deixando dívidas com o Ministério Público, Tribunal de Contas, investigando”, enfatiza Marcelo Santana, presidente do Sindicato dos Médicos.
CRS do Aero Rancho é uma das unidades de saúde previstas no projeto de lei.
Divulgação/Prefeitura de Campo Grande
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