A Prefeitura de Campo Grande foi à Justiça para recorrer da decisão que a obriga a pagar R$ 46 milhões para a Santa Casa em no máximo dois dias, enquanto o hospital alega falta de recursos para compra de insumos e continuidade dos atendimentos.
Na justificativa da prefeitura, fazer o repasse pode prejudicar outros serviços essenciais do Município. “A medida INVIABILIZARÁ todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”, alega o Executivo Municipal.
A petição pede liminarmente a suspensão da decisão que determinou o pagamento de R$ 46.381.553,60 à Santa Casa no prazo de 48 horas até o julgamento do recurso. Assim, também pede que a sentença seja anulada para que a prefeitura não tenha que fazer o pagamento.
“A singularidade requerida é deveras prejudicial à autonomia da Administração Pública e à própria população que, inobstante utilizar os serviços prestados pelo hospital, também faz uso dos serviços de outros hospitais conveniados, escolas públicas, segurança e etc”, justifica a prefeitura no recurso.
A Justiça determinou na terça-feira (25) o repasse imediato de R$ 46 milhões do Executivo Municipal para a Santa Casa, que segue fechada para novos pacientes.
A prefeitura ainda ressalta que caso não faça pague o hospital, terá as contas bloqueadas, o que agravará a situação financeira de Campo Grande, visto que o Executivo já tomou medidas para contenção das despesas por meio de decreto municipal.
A Associação Beneficente requereu na Justiça o repasse, alegando ser referente a valores da União destinados ao hospital em 2020 – época da pandemia de Covid-19. Além disso, também diz que passa por ‘sérias dificuldades financeiras’, sem recursos para insumos básicos para atendimento aos pacientes internados.
Superlotação
A Santa Casa de Campo Grande divulgou um ofício na manhã da última segunda-feira (24) pedindo para não serem mais encaminhados novos pacientes à unidade de saúde devido à superlotação do hospital.
O pedido foi encaminhado à Coordenadoria de Urgências, ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), à Central de Regulação Hospitalar, à Central de Regulação Estadual e à 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Segundo o hospital, o setor de urgência e emergência é projetado para acomodar 13 leitos, mas encontra-se neste momento com mais de 80 pacientes internados, conforme os dados atualizados às 9h de hoje.
O cenário está gerando sobrecarga nos serviços prestados pela Santa Casa, principalmente em relação aos insumos, que se encontram em “situação crítica de escassez”, conforme divulgado no ofício.
Colapso na ala de ortopedia
Um dia após o ofício alegando superlotação no setor de urgência e emergência, na terça, os médicos do setor de ortopedia foram à polícia de Campo Grande afirmar que não há insumos para cirurgias e 70 pacientes correm risco de morte ou sequelas graves.
Conforme o boletim de ocorrência registrado, três médicos e um advogado estiveram na delegacia para registrar um B.O de preservação de direito, onde relatam falta de condições de trabalho. Segundo eles, no momento não existe nenhum material ortopédico disponível para a realização de cirurgias de urgência e emergência.
Fonte – Midiamax
