Peixe Dourado, em Bonito.
José Sabino/Arquivo Pessoal
O dourado, conhecido como o “Rei do Rio” pelos pescadores, está com a captura proibida em Mato Grosso do Sul há seis anos. A restrição, que segue em vigor até 31 de março de 2027, busca preservar a espécie e prevê multas mais severas do que as aplicadas em outros casos de pesca irregular.
O assunto voltou a chamar atenção neste sábado (18), quando um homem foi multado em R$ 5.547 após ser flagrado transportando um dourado durante uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), em uma estrada rural próxima ao Rio Dourado, em Dourados.
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A Lei nº 5.321 proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. A legislação permite apenas a pesca na modalidade pesque e solte, o consumo pelos pescadores profissionais e ribeirinhos e a comercialização de exemplares criados em cativeiro.
Segundo o tenente-coronel Idenílson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental, a multa mínima para quem pesca dourado é de cerca de R$ 2,7 mil, valor equivalente a 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).
“A lei que proíbe a captura do dourado define como multa mínima o valor de cerca de R$ 2,7 mil, conforme a cotação do Uferms. Essa foi a grande diferença, já que a lei federal prevê para outros crimes de pesca uma multa mínima de R$ 700. E além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20 por quilo de peixe capturado ilegalmente”, explicou.
Além da multa, a pesca predatória pode resultar em detenção de um a três anos.
Por que o dourado é protegido?
Conforme legislação estadual, a proibição foi prorrogada para permitir a realização de estudos técnicos, científicos e econômicos que indiquem se a espécie voltou a estar presente de forma equilibrada nos rios de Mato Grosso do Sul.
Esses estudos deverão ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027 em audiência pública na Assembleia Legislativa. Até lá, a pesca da espécie permanece proibida, com exceção das situações previstas em lei.
O ‘Rei do Rio’
Encontrado nos rios da Bacia do Prata, como os rios Paraguai e Paraná, o dourado (Salminus brasiliensis) é considerado um dos peixes mais valorizados da pesca esportiva. Com escamas douradas, comportamento agressivo e grande porte, ganhou entre os pescadores o apelido de “Rei do Rio”.
A proteção da espécie já era adotada em Corumbá desde 2011, atendendo a demandas de setores ambientalistas e do trade turístico. Hoje, a restrição vale para todo o território de Mato Grosso do Sul.
O caso que reacendeu o debate
No flagrante registrado em Dourados, policiais militares ambientais encontraram um dourado em um balde na carroceria de um veículo durante uma fiscalização. O motorista apresentou autorização para pesca amadora e informou que havia capturado o peixe no Rio Dourado.
Como a captura e o transporte da espécie são proibidos, ele foi autuado por crime ambiental, recebeu multa de R$ 5.547 e foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac). O peixe e os equipamentos de pesca foram apreendidos.
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