O relatório final do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 colocou em colegiados comandados por parlamentares do Centrão e da oposição a maior parte dos recursos dos R$ 11,5 bilhões das emendas de comissão (RP8). A expectativa é de que o relatório final, liberado nesta quinta-feira (20) relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), seja apreciado pela manhã na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e à tarde no plenário na sessão do Congresso Nacional.
As emendas de comissão são discricionárias, ou seja, o governo não é obrigado a pagar e a liberação depende de negociação política. Pela divisão, os ministérios ligados aos colegiados, responsáveis pelo empenho dos recursos, também estão nas mãos de quadros do Centrão.
Seguindo a regra estabelecida na lei que homologou o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o desbloqueio dos recursos, o texto direciona o mínimo de 50% da verba para ações na Saúde.
A chave do cofre
No Senado, que terá um total de R$ 3,83 bilhões, o colegiado ligado ao Ministério da Saúde é a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB), que irá deliberar a indicação de R$ 2 bilhões do total das emendas de comissão da Casa.
O segundo colegiado com mais recursos é a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) que terá um total de R$ 1,1 bilhão em emendas. A CDR é ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta comandada por Waldez Góes, indicado ao cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A terceira e última comissão contemplada no Senado é a de Agriculutra e Reforma Agrária (CRA), que tem na presidência o oposicionista Zequinha Marinho(Podemos-PA). O colegiado terá R$ 700 milhões em emendas e tem o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, do PSD, com a chave do cofre.
No início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Fávaro foi criticado por congressistas por concentrar o pagamento das emendas discricionárias para o Mato Grosso, estado pelo qual foi eleito senador.
Câmara
Na Câmara, a Comissão de Saúde, sob o comando de Zé Vitor (PL-MG), concentrará R$ 3,8 bilhões em emendas. Com a maior bancada da Casa, o partido de Jair Bolsonaro (PL) teve direito às duas primeiras pedidas entre as 30 na distribuição dos colegiados. A segunda delas foi a comissão de Saúde, principalmente em função dos recursos direcionados às bases eleitorais pelo colegiado.
Já a Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será responsável por indicar R$ 1,18 bilhão em emendas. A comissão ficou com o União Brasil, que apoiou a eleição de Yandra Moura (União-SE) para o comando do colegiado.
Presidida por Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão do Esporte destinará R$ 1,04 bilhão em verbas para as bases eleitorais.
Já a Comissão de Turismo, nas mãos de Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) – que foi ministro da pasta na gestão de Bolsonaro -, indicará R$ 950 milhões em emendas.
Ainda sem presidente definido, a Comissão de Desenvolvimento Urbano direcionará R$ 550 milhões em verbas. O colegiado será comandado pelo MDB. Prevista para esta quarta, a eleição acabou não ocorrendo.
Também nas mãos do PL, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinará R$ 100 milhões em verbas para as bases eleitorais.
Acordo com STF
Pelo acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes serão os responsáveis por assinar as atas das comissões, que deverão detalhar claramente as decisões sobre as emendas apresentadas. As atas terão que ser feitas por meio do sistema eletrônico oficial do Congresso e encaminhadas obrigatoriamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A resolução aprovada no Congresso com novas regras para as emendas de comissão limita a até seis emendas de apropriação (que destinam recursos para ações específicas) e duas de remanejamento (que alteram a destinação de recursos), obrigando-os a comprovar a sua relevância.
