Decreto impõe regras ambientais no Parque do Prosa, mas não proíbe prédios no entorno

Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande (MS).
Divulgação MPMS
O governo de Mato Grosso do Sul publicou, na última terça-feira (31), decreto para regulamentar a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida busca equilibrar o crescimento urbano e a preservação ambiental no entorno da unidade de conservação. Contudo, especialistas apontam para brechas como a permissão de construções na área de amortecimento.
Para os projetos que ainda não estão aprovados, o texto define regras de altura para os prédios, que variam conforme a área da Zona de Amortecimento:
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Setor 1 (área mais distante do parque, na parte externa da zona de amortecimento): a altura máxima ainda será definida por estudos técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Setor 2 (área do Complexo dos Poderes): altura máxima de 12 metros
Setor 3 (área mais próxima ao parque): altura máxima de 15 metros
O engeheiro civil Thiago Macinelli vê com preucupação as diretrizes estabelecidas, já que projetos que possuem aprovação até a data de publicação do decreto, não são atingidos pelas novas regras.
“Não foi criada nenhuma trava. Isso abre uma janela de até um ano em que pode continuar aprovando projetos sem limite de altura”, explica Macinelli.
Outro efeito esperado é o crescimento acelerado da densidade populacional na região em decorrência das construções de grande porte.
“Não é difícil chegar a 100 mil ou 150 mil pessoas nessa área, com alta impermeabilização do solo”, projeta”, avalia o engenheiro.
Além do aumento populacional, Tiago Macinelli também alerta para impactos na biodiversidade da região a partir da verticalização excessiva. Entre as principais consequências estão a interferência das construções na circulação de vento e rotas de aves afetadas.
“O único ponto que pode mudar esse cenário é a definição futura de altura. Isso pode reduzir a densidade e melhorar a ocupação. Mas, até lá, o decreto praticamente libera a construção”, conclui.
Outras regras
A Zona de Amortecimento é uma área de transição no entorno do parque que permite atividades humanas e estabelece critérios para disciplinar o uso e ocupação do solo.
Ao todo, o Parque Estadual do Prosa tem 904 hectares de área regulamentada, das quais 769 estão na zona de proteção. Além do limite de altura, a regulamentação da Zona de Amortecimento também prevê:
Recuos obrigatórios (ex: 20 m para acessos)
Controle de poluição sonora (máx. 55 dB)
Solo deve manter mínimo de 30% de permeabilidade
O decreto também impõe restrições diretas. Ficam proibidos, por exemplo, o uso de fachadas espelhadas, que podem afetar aves, o rebaixamento permanente do lençol freático, o uso de fogo (salvo exceções autorizadas), a caça de animais silvestres e a instalação de aterros ou atividades potencialmente poluidoras.
Empreendimentos imobiliários só podem ser licenciados com anuência prévia e obrigatória do Imasul. Sem esse aval, licenças concedidas pelo município serão consideradas inválidas.
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